Câmara recebe o primeiro repasse do ano no valor de R$ 38 mil

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí, recebe hoje 20, o primeiro duodécimo, repasse constitucional feito pelo Poder Executivo ao poder legislativo no valor de R$ 38.894,000 (Trinta e Oito Mil oitocentos e noventa e quatro reais), é o primeiro repasse do ano na nova legislatura. O repasse é uma obrigação constitucional necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, observando-se os limites oriundos dos art. 29, VI, VII, 29A da Constituição e art. 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O valor repassado pela prefeitura municipal ainda não foi reajustado, portanto será repassado no mesmo do ano anterior até que seja reajustado, tendo em vista que o Balanço Geral anual da arrecadação do município ainda não foi contabilizado, e com isso o repasse da Câmara ainda não recalculado. O repasse tem data fixada por lei de até o dia 20 de cada mês.

O recurso da Câmara Municipal são divididos em dois percentuais, 70% do valor que corresponderá um montante de R$ 27.225,80 será utilizado para pagamento de subsídios dos vereadores e funcionários da casa. O restante no valor de 30% que corresponde a R$ 11.668,20 é destinado para contratação de assessoria contábil, pagamento de energia e melhoramento no funcionamento do poder legislativo, como reforma do prédio e manutenção nos equipamentos de uso nas sessões da casa, material de expediente e outros.

Há uma estimativa de que o repasse da casa Legislativa poderá ter um aumento entre R$ 3.000 à 3.500 reais, caso a arrecadação confirma essa estimativa o valor do repasse para a Câmara de vereadores chegará a R$ 42 mil reais.

O poder legislativo do município de Massapê do Piauí é composto por nove (09) vereadores e na estrutura administrativa integra ao quadro de funcionários, seis (06) funcionários efetivos e três (03) nomeados em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração pela presidência da casa.

Fonte: Portalpontonet