Prefeitura de Miguel Alves corrige ilegalidade e amplia pagamento d

A Prefeitura de Miguel Alves passou a pagar o adicional por tempo de serviço a 129 professores da rede municipal e regulamentou a gratificação de difícil acesso do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Ao todo, o município conta com 329 professores.

O adicional por tempo de serviço é um incentivo de 5% sobre o salário oferecido ao servidor, a cada cinco anos de serviços prestados. Por meio de auditoria, foram identificados 200 professores que estavam recebendo o mesmo benefício duas vezes, o que é ilegal. Dessa forma, foi realizada a correção da folha de pagamento, o que possibilitou que todos os professores tivessem direito ao mesmo benefício.

De acordo com a prefeita de Miguel Alves, Salete Rêgo, a correção foi uma questão de justiça com todos os professores. “Não reduzimos o salário dos professores, apenas corrigimos um erro presente na folha de pagamento, uma vez que, a legislação não permite o recebimento da mesma gratificação mais de uma vez. Além de corrigir uma ilegalidade, pudemos beneficiar mais servidores”, explica.

A gratificação de difícil acesso é paga aos professores que precisam se deslocar para uma localidade distante da sede do município. Com a regulamentação, ficou determinado que o incentivo deverá ser pago durante o período escolar e varia de acordo com a distância das unidades escolares.