Encontro Regional formação de Conselheiros FUNDEB em Monsenhor Gil

A Prefeitura de Monsenhor Gil através da Secretaria Municipal de Educação, sediou o Encontro regional para formação de Conselheiros do FUNDEB. Estiveram presentes nesse dia, os Secretários de Educação e CACs FUNDEB de Agricolândia, Passagem Franca e Monsenhor Gil.

"É uma honra para nós da Secretaria Municipal de Educação de Monsenhor Gil receber nossos queridos parceiros e fiscais do FUNDEB", afirma a Secretária Municipal de Educação de Monsenhor Gil, professora Norma Suely Abreu.

Agradecemos em especial a Professora Lilica DME de Coivaras, Coordenadora Estadual da UNCME e Formadora nesse evento, por essa importante contribuição ao nosso município, comentou Norma Suely Abreu. Também é bom destacar o apoio do prefeito João Luiz, sempre muito solícito com as temáticas da educação municipal.

Secretária Municipal de Educação de Monsenhor Gil, professora Norma Suely Abreu

Entender FUNDEB!

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007. 

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.