Oeiras poderá ter seção especial para presos provisórios

Com o objetivo de atender o preceito constitucional que permite que o preso que não tenha condenação definitiva (transitada em julgado) possa votar, o TRE-PI dá mais um passo para, efetivamente, viabilizar esse direito. Em informações repassadas ao Jornal Integração pelo chefe do cartório eleitoral, Josevan Jorge, disse que possivelmente Oeiras terá nas próximas eleições uma seção especial para detentos de outros estados.

A partir de informações fornecidas pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, a Secretaria de Tecnologia de Informação ? STI - do TRE- PI- procedeu à identificação de acordo com a jurisdição de cada Zona Eleitoral e sugeriu a criação de uma seção eleitoral especial em Oeiras, pois, a cidade possui um numero de detentos compatíveis com o atendimento dos eventuais eleitores a serem inscritos nos estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

O desafio agora é criar as seções eleitorais nos presídios, respeitando o limite mínimo de eleitores que a lei estabelece. Neste sentido, todos os esforços estão sendo empreendidos pelo TRE-PI para, em parceria com os gestores do sistema carcerário e das unidades de internação Oeiras de escentes,implementar medidas operacionais visando permitir que os mesmos possam fazer a inscrições ou transferências eleitorais, em condições de segurança para todos.

A seção eleitoral é organizada com um número limite de eleitores.O mínimo para que funcionem é de 50 eleitores e, o máximo, na capital, 500. Segundo Josevan, a seção pode até não ser criada em Oeiras, pois, segundo ele, as informações repassadas pela secretaria de justiça em relação ao número de presos, não estão atualizadas. ?Isso pode mudar, Oeiras, não possui mais a quantidade mínima exigida para a criação da seção especial?, esclareceu.