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Prefeitura de Oeiras tem contas bloqueadas pela justiça

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Servidores p?blicos municipais, buscam a interven??o da c?mara de vereadores na tentativa de encontrar uma solu??o para receber os pagamentos em atraso. O Presidente da C?mara, Expedito Martins juntamente com os demais vereadores buscaram a comarca de Oeiras para solicitar do poder Judici?rio uma A??o popular junto o juiz Dr. Edson Rog?rio. Os servidores ainda n?o receberam os seus sal?rios de agosto, setembro e outubro. Ao procurarem ? prefeitura, a resposta que tinham ? que n?o tinha dinheiro, pois, no momento, n?o poderia pagar, uma vez que estavam priorizando outras coisas. Em entrevista, o Presidente da C?mara conta que receberam depoimentos na c?mara de cidad?os que chegavam at? chorar por n?o encontrar solu??o, n?o conseguir honrar com seus compromissos devido aos sal?rios em atraso n?o tinham se quer condi?es de pagar a mercado para o sustento de suas fam?lias. A c?mara de vereadores, sensibilizada com situa??o, enquanto representantes do povo, resolveu fiscalizar e cobrar essas a?es do poder executivo. Reuniu a mesa diretora da c?mara composta por cinco vereadores: Expedito Martins (presidente), vereador Antonio Portela, vereador Jos? Alberto, vereador Carlinhos e o vereador Martinho Meneses. Impetramos e assinamos uma a??o popular solicitando o bloqueio das contas para que seja garantido o pagamento dos servidores relata o Vereador Espedito Martins.

A solicita??o foi encaminhada na Comarca (F?rum de Oeiras). O juiz, Dr. Edson Rog?rio, acatou a a??o popular e determinou o bloqueio das contas para pagar os sal?rios em atraso dos servidores municipais. Segundo o Presidente da C?mara, Expedito Martins, houve uma pratica eleitoreira no segundo semestre deste ano onde o poder p?blico municipal contratava servidores que foram demitidos logo ap?s as elei?es. Esse povo esta impetrando a?es na justi?a do trabalho. ? ?Nos relatamos o fato ao merit?ssimo Juiz em nossa a??o popular. Imediatamente foi determinado que essas pessoas demitidas irregularmente fossem contempladas com a a??o tendo os seus pagamentos regularizados. At? mesmo porque essa contrata??o foi ilegal e, portanto trabalharam e precisam ser pagos. At? o dia 21/11/08 n?o houve nenhuma manifesta??o do poder publico municipal em esclarecimento sobre essa situa??o. Vale ressaltar que essa ? uma a??o da presid?ncia do poder legislativo municipal e as informa?es s?o baseadas em dados e registros?. "Por n?o se tratar de uma a??o isolada, mas sim de uma representa??o do legislativo municipal na busca resguardar e proteger o direito do trabalhador municipal que foi prestar o seu servi?o esta ? a inten??o da c?mara municipal (enfatiza o presidente em entrevista) A prefeitura ira pagar os seus fornecedores depois que comprovar que os servidores receberam os seus sal?rios em atraso. Nos representantes do poder legislativo estamos contentes com ? a??o da justi?a ao aceitar o nosso pedido, em saber que os nossos servidores v?o receber os seus pagamentos esta chegando o final de ano ir?o poder quitar os seus d?bitos, o comercio vai ser beneficiado porque vai circular, mas dinheiro. Porem se o prefeito conseguir juridicamente o desbloqueio das contas ? justi?a ? quem ira decidir a nossa parte j? foi feita embasada em lei contanto que o juiz concedeu em liminar se fosse um ato falho sem o merit?ssimo juiz de direito o Dr. Edson Rog?rio n?o teria concedido a limar. A prefeitura pode argumentar baseado e fundamentado em leis para justificar o atraso do pagamento destes servidores. Quando fizemos a nossa representa??o popular foi baseado em dados do tesouro nacional onde qualquer cidad?o pode ter acesso os repasses est?o sendo religiosamente feitos para a prefeitura todo dia 10 20 e 30 de cada m?s. Neste ultimo dia 20/11/08 j? foi comprovado s? na conta do Banco do Brasil j? foi repassado mais de R$ 1.142.000,00 ( um milh?o, cento e quarenta dois mil reais) repassados para o munic?pio s? do FUNDEB a parcela dos dias 10 e 20 de novembro, FPM entre outros isso sem levar em conta que ainda n?o foi realizado o repasse do Fundo Municipal de Sa?de que gira e torno mensal de 250 a 300 mil mensal, o FNDE o dinheiro da merenda escolar o PDDE que ? o programa do dinheiro direto na escolar, o dinheiro do transporte escolar, a cota munic?pio e n?o engloba nesses valores tamb?m o Fundo Municipal de Assist?ncia Social, o antigo CERSON , o IPVA, IPTU, ICMS, ISS e mais ainda a arrecada??o do antigo CIATA. O munic?pio conta com varia fontes de renda, a arrecada??o municipal o repasse constitucional. As arrecada?es somam uma media de R$ 2.400.000,00 (dois milh?es e quatrocentos mil) podendo chegar a ser superior a este valor citado, o que n?o justifica o atraso do pagamento dos funcion?rios e fornecedores isso pode ser o reflexo de uma falha da gest?o administrativa a falta de um planejamento administrativo. Portanto a c?mara esta atenta a estes problemas e esta empenhada em acompanha a resolu??o deste problema para que tenhamos a garantia que estes servidores tenham a situa??o resolvida. Para a c?mara municipal de Oeiras essa justificativa de que n?o dinheiro para cumprir esses compromissos n?o cola! ?N?o aceitamos, pois temos os dados desses repasses que est?o sendo feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada m?s.?

Fonte: Rog?rio Silva


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