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Prefeitura de Palmeirais entra na Justiça para desbloquear FPM

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A Prefeitura de Palmeirais impetrou uma ação judicial na Justiça Federal para desbloquear as contas do município. Os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) foram bloqueados devido a uma dívida de mais de um milhão de reais, referente a débito do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP, no período de 2010 a 2012, gestão do ex - prefeito Macim Teixeira.

A atual gestão fez o parcelamento da dívida e já efetuou o pagamento da primeira parcela, no entanto, a Receita Federal apresentou novos débitos previdenciários de gestões anteriores, o que manteve o bloqueio.

A administração atual discorda do valor cobrado, além de nunca ter sido notificada oficialmente sobre o débito e, por isso, recorreu ao poder Judiciário.

Na ação impetrada na Justiça Federal, a Prefeitura de Palmeirais pede o desbloqueio imediato dos valores. O secretário de Finanças Filipe Veloso explica os prejuízos causados à administração. “Com os recursos do FPM bloqueados, não é possível fazer nenhuma operação financeira e sequer os pagamentos dos servidores. O pagamento dos servidores ainda não está atrasado porque, de acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o apagamento deve ser feito até o 5º dia útil de cada mês, que neste caso, seria dia 10 de setembro, devido aos finais de semana e feriado. No entanto, lamentavelmente não conseguimos fazer o pagamento no último dia do mês de agosto, como temos costume de fazer desde que assumimos a gestão”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Filipe, a Prefeitura de Palmeirais está empenhando todos os esforços jurídicos para resolver o mais rápido possível este impasse. “Estamos na expectativa de que os valores sejam desbloqueados até próxima semana”, finaliza.


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