Multas ultrapassam R$ 300 mil para investidores no litoral do PI

Durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Piauí, que discutiu a demarcação da linha de praia no litoral piauiense, se fizeram presentes os principais empresários afetados pela problemática. Os debates aconteceram na tarde dessa sexta-feira (13/06) no município de Luís Correia.

Moradores, empresários e empreendedores do litoral piauiense afirmam que estão enfrentando dificuldades por conta de multas expedidas pela união, que argumenta o descumprimento da linha de praia na região. Mas de acordo com um parecer técnico apresentado durante a audiência pública, não há apresentação de estudo de impacto ambiental nem clareza sobre a definição da referida linha de praia.

“O parecer apresenta estudo minucioso de aspectos jurídicos, dentro de um contexto social e econômico, inerente à temática da demarcação da linha de preamar média (LPM) – destinada à delimitação das áreas públicas e privadas do litoral piauiense –, bem como da linha média das enchentes ordinárias (LMEO) – característica das áreas ribeirinhas dos rios federais e navegáveis –, em nosso estado”, explicou o advogado autor do parecer, Apoena Machado.

O empresário Bob Ziegert, afirmou durante a oportunidade que é multado mensalmente em quase 400 mil reais. Ele conta como o empreendedor se sente chegar no Piauí.

“Total insegurança. Quando implantamos um empreendimento proporcionamos emprego a todos. De uma hora para outra fomos surpreendidos com multas e com uma fiscalização feita na presença de policiais. Fiquei chateado e humilhado em relação à forma como tudo aconteceu e por isso mesmo fui atrás de profissionais para comprovar que o empreendimento estava dentro da legalidade. Se multa um, tem que multar todo mundo, isso é isonomia”, afirma Bob Zieguert, ao comentar que barracas com 35 anos de existência foram multadas em R$ 27 mil.

A superintendente estadual do Patrimônio da União, Ana Célia Coelho, afirmou que não pode haver uma revisão desta linha de praia somente visando os interesses de um pequeno grupo de empresários. A representante da SPU disse ainda que a demora na emissão de autorizações para a construção de novos empreendimentos nas praias piauienses se deve à limitação de pessoal do órgão, bem como à busca pela padronização da orla litorânea.

“Em 1999, a SPU junto com o Ibama detectou 234 construções irregulares no litoral piauiense, número este que reduziu expressivamente após a intensificação das fiscalizações. Temos que combater essa cultura da invasão de terras, buscando preservar o meio ambiente. A SPU não está contra o desenvolvimento do Estado, mas o reduzido efetivo acaba atrasando o andamento dos trabalhos, pois temos muitos afazeres, que vão além da verificação da viabilidade de instalação dos empreendimentos. Temos uma faixa de praia muito pequena e que deve ser preservada, pois daqui a pouco não teremos nada para oferecer”, argumentou a representante da Superintendência do Patrimônio da União.

De acordo com o deputado federal Átila Lira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, os parlamentares estão debatendo a aprovação de emenda à Constituição para modificar a legislação existente em relação ao terreno de marinha, incluindo a transferência de parte das terras existentes aos municípios.

“Temos que legislar tentando manter uma sustentabilidade que respeite a situação social das pessoas. O ideal é que nós possamos aprovar uma emenda à Constituição para transferir grande parte das áreas para os municípios. Entendemos a importância de atualizar essa legislação do Patrimônio da União, que é antiga, da década de 50, e que somente agora está sendo reformulada em relação à tributação”, relata Átila Lira.

Após esse debate, uma comissão permanente composta pelos órgãos ambientais e prefeituras irá ser formada e começará a atuar para solucionar a problemática. Estiveram presentes durante a audiência pública, os deputados estaduais Dr. Hélio (PTC), Rubem Martins (PSB) e Juliana Moraes Souza (PMDB), além do secretário estadual de Turismo, Flávio Nogueira e o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Nerinho.

Também compareceram a prefeita de Cajueiro da Praia, Vânia Ribeiro, a prefeita de Luís Correia, Adriane Prado, além de representantes do Ibama, ICMBio, Semar, Instituto Chico Mendes, empresários, bem como representantes de organizações não-governamentais.

Por Kairo Amaral