Na sessão do dia 21 na Câmara Municipal de Pedro II, o assunto mais comentado foi o não cumprimento da Lei do Código de Postura do Município, criada no ano de 1983, na gestão do Prefeito da época Tomaz Café de Oliveira.
Essa Lei regulamenta a organização da cidade administrativamente, o que pode e o que não pode. Dentro do seu bojo está incluso as Vias públicas, como passeios e calçadas, espaços destinados e garantidos aos pedestres que historicamente vem sendo desrespeitados.
Até bem poucos meses atrás, nem mesmo as autoridades não tinham conhecimento da Lei porque não sabiam aonde encontrá-la. Foi diante dessa necessidade que o Secretário Municipal de Infra-Estrutura de Pedro II Passos Alves, conseguiu uma cópia da Lei e mandou fazer algumas cópias, mesmo sendo manuscrito e distribuiu em alguns setores e órgão de Pedro II.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link