Município tem contas bloqueadas pelo TCE-PI

Pedro II está mesmo sem sorte. Além da crise que castiga o Brasil, aqui a situação é bem pior. Além de ter deixado de pagar dezenas de pais de famílias pelo serviço prestado ou tercerizado até o momento, o município está inadimplente, segundo informações de uma matéria e lista publicada pelo TCE-PI, exposta no site da instituição até nesse exato momento 17:53h, deste sábado (04).

Segundo trecho da matéria de responsabilidade do TCE-PI justifica que o bloqueio das contas dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por sua vez, não comprovou o recolhimento da contribuição ou não prestou informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.

De que adianta se falar tanto em “transparência” nos veículos de comunicação, inclusive até em mural, quando essa “transparência” não é feita dentro do prazo para um dos principais órgãos de fiscalização de gestão pública, chegando ao ponto de ter suas contas bloqueadas.   

ATUALIZADO ÀS 21:10h, COM O COMPROMISSO DE INFORMAR ESTAMOS MOSTRANDO A VERSÃO DO MUNICÍPIO ATRAVEZ DE UMA MATÉRIA PUBLICADA AGORA À NOITE NO SITE INSTITUCIONAL.