Prefeito Alvimar agiliza liberação de F. P. M

No Piauí, desde o último dia 20, exatas 70 cidades estão com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria da Receita Federal no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional. A maior parte do valor retido é referente a dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS), incluindo parcelamentos de débitos antigos.

Outras 120 cidades também tiveram o FPM bloqueado pelo Governo por não terem repassado para as Câmaras Municipais o percentual corresponde aos recursos que mensalmente os legislativos municipais devem receber. Os bloqueios são autorizados por lei por conta da inadimplência dos municípios junto ao Governo Federal e suas autarquias.

Entre os principais débitos que geram bloqueio do recurso estão aqueles relacionados à folha de pagamento de funcionários das prefeituras, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), irregularidades ou descumprimento de determinações do Tribunal de Contas e dívidas previdenciárias. De acordo com a Receita Federal, o bloqueio é feito automaticamente ou por ação judicial. Quando o bloqueio é judicial, as prefeituras têm como recorrer. Agora quando o bloqueio é automático, feito pelo sistema, as prefeituras só ficam sabendo quando o dinheiro não entra nas contas das mesmas.

Pressionados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe que gestores deixem contas a pagar, os prefeitos também estão demitindo prestadores de serviço e extinguindo cargos comissionados. Francisco Macedo, presidente da APPM, aponta que os prefeitos tiveram que parar os investimentos nos municípios para evitar, dessa forma, um estouro nos cofres municipais.

Para obter a liberação dos recursos retidos os municípios devem procurar o órgão responsável pela retenção e efetuar a regularização da eventual situação de mora ou inadimplência com o Governo Federal. No entanto, os prefeitos reclamam que o bloqueio para saldar uma determinada dívida acaba avolumando o débito de outras contas que o município precisa pagar.

Pedro II foi um dos municípios que também teve seu F. P. M bloqueado, prejudicando o funcionamento da máquina administrativa, onde o Prefeito Alvimar Oliveira de Andrade deixou de cumprir vários compromissos, como: O repasse para Câmara Municipal de Pedro II, feito todos os dias 20 de cada mês, pagamento dos funcionários e cargos comissionados, fornecedores, prestadores de serviços, etc.

Por meio de uma liminar que a Prefeitura de Pedro II ganhou na justiça, por meio de uma ação judicial, o Prefeito Alvimar está tomando todas as providências cabíveis, no cumprimento dos prazos exigidos, para garantir a liberação do dinheiro na próxima semana.