A Prefeitura Municipal de Pedro II, dando cumprimento os decretos dos Governos , Federal e Estadual, também baixou Decreto de Calamidade Pública e estabelece as orientações acerca do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços (comerciais, financeiros, alimentícios, lúdicos, físicos entre outros) no âmbito do município de Pedro II e dá outras providências.
Confira o decreto na íntegra:
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