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Legislativo analisa projeto que regulamenta tratamento entre microempresas e empresas de pequeno porte.

Legislativo analisa projeto que regulamenta tratamento entre microempresas e empresas de pequeno porte.
Vereador José Carlos | Ronaldo Figueiredo
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Na última Sessão da Câmara de Vereadores em 25/10, foi apresentado um Projeto de Lei nº 09/2010 que regulamenta no município de Redenção do Gurguéia, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. A Comissão de Constituição e Justiça da casa vai analisar o Projeto.

Nos pronunciamentos o Vereador José Carlos cobrou providências do Executivo quanto ao poço da localidade Cupins, pois segundo o vereador já fazem alguns dias que a bomba queimou e a comunidade está sofrendo com a falta d?água.

O vereador Mizael Alexandre lamentou a não inclusão do Município de Redenção no Seguro Safra, segundo ele por falta de pagamento da contrapartida por parte da Prefeitura Municipal.


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