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Deputado propõe emissão gratuita de CNH para pessoas de baixa renda

Deputado propõe emissão gratuita de CNH para pessoas de baixa renda

O deputado Alexandre Toledo (AL) apresentou na última semana projeto de lei (5883/2013) para criar o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (PNSH). A iniciativa permite o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo.

De acordo com a proposta do tucano, os beneficiários ficam isentos do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização do curso teórico e de prática de direção.

Toledo destacou que a CNH é essencial para o currículo do trabalhador. ?Este projeto é exatamente para dar oportunidade às pessoas a ter acesso a um documento que é uma exigência quase que geral para obter emprego. Hoje a CNH custa em torno de R$ 1 mil ou até mais?, justificou.

Conforme o parlamentar, a população do interior do país tem demonstrado interesse na habilitação, mas encontra dificuldades por conta dos preços cobrados. Ele ressalta que alguns estados já estão adotando a gratuidade, mas muitos não conseguem arcar com os custos. Por isso, ele sugere que o governo federal disponibilize verbas aos órgãos responsáveis pela habilitação.

O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) ficaria a cargo da manutenção da habilitação aos contemplados pelo programa, como exemplo os beneficiários do Bolsa Família, os oriundos das escolas públicas, entre outros.

O deputado lembra que o direito gratuito a documentos como registro civil, identidade e carteira de trabalho foi uma grande conquista da sociedade. ?Tudo isso já foi um ganho, mas acho que a CNH não é um documento de luxo, é uma exigência para ter acesso ao mercado de trabalho?, concluiu.

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