MPPI trabalha para regularizar funcionamento dos serviços público

Em União, o Ministério Público do Estado do Piauí tem trabalhado pela manutenção do funcionamento e da qualidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e de educação. Durante a greve geral dos servidores municipais, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca intermediou acordo entre o sindicato da categoria e as Secretarias Municipais de Educação e de Administração. Por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o MPPI conseguiu que o Município de União se comprometesse a efetuar o pagamento retroativo do reajuste do piso do magistério e a aplicar o reajuste sobre o segundo turno, entre outras medidas relacionadas à legislação relativa ao Conselho Municipal de Educação.

Na área da saúde, o foco é a regularização dos horários de funcionamento dos postos. De acordo com o apurado pela 2ª Promotoria de Justiça, atualmente essas unidades só funcionam das 8 às 11h da manhã, o que tem provocado diversos problemas para a população. O Ministério Público recebeu várias representações acerca de profissionais que não cumprem a carga horária regular e se recusam a prestar atendimento. Mesmo depois que a Secretaria Municipal de Saúde atendeu a algumas reivindicações da classe de enfermeiros e técnicos de enfermagem, os profissionais têm mostrado resistência à implementação do segundo turno.

Diante do quadro, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público, com o objetivo de verificar o cumprimento dos horários de atendimento nos postos de saúde vinculados à Secretaria de Saúde de União, investigando também a inexistência de posto de saúde, unidade de saúde da família, unidade básica de saúde ou similar no Residencial Santa Helena. O MPPI também vai apurar suposta recusa por parte dos servidores da UBS Nazi Barros, no bairro Cruzeiro, a atender pacientes oriundos do Residencial Santa Helena.

“O descumprimento da carga horária por parte dos profissionais de saúde compromete o atendimento da população que necessita de assistência. A transparência das informações relacionadas aos serviços público de saúde é uma obrigação do Estado e um instrumento de controle social para toda a sociedade”, explica a Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS). No caso de União, o Ministério Público apurou que a situação é crítica, sobretudo na zona rural, onde alguns servidores, embora registrem ponto, não cumprem o expediente.

O cumprimento da carga horária por parte de médicos e profissionais do SUS é uma reivindicação de toda a população brasileira. A mídia nacional já divulgou vários casos de fraudes ao registro de presença e de acúmulo irregular de cargos públicos. No Piauí, o Ministério Público tem trabalhado para coibir tais práticas, movendo ações para que os infratores sejam responsabilizados. O CAODS, em parceria com as Promotorias de Justiça, acompanha e atua em casos similares em todo o Estado.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Piauí-MP-PI