A volta ao mundo, entre cassinos e jogos de azar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, agora, a proposta segue para análise do Senado, em um modelo onde os cassinos se apoiam em estruturas de resorts para incentivar o turismo e a captação de recursos provenientes do exterior.

No entanto, não há dúvidas que a regulamentação e legalização dos jogos de azar geram um grande debate, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, principalmente em locais onde as crenças religiosas fazem parte dos dogmas que o corpo social utiliza para legislar.

Ainda assim, não faltam pontos positivos e exemplos de regulamentações para que os argumentos favoráveis possam ter como base um regimento, como o mais emblemático que foi o adotado nos Estados Unidos, onde Las Vegas é o grande arquétipo, com um impacto econômico próximo a R$ 1,3 trilhão (US$ 261 bilhões), e a criação de 1,8 milhão de empregos de maneira direta e indireta.

Conforme confirmado por Guilherme deste site, ainda que o exemplo de Las Vegas seja o mais presente no imaginário coletivo, o modelo que é regulamentado pelo estado de Nevada, que concede uma autorização para os cassinos onde o único parecer é o estabelecido pela legislação federal, que possui mecanismos para impedir algumas práticas criminosas, mas que não são impactantes no que se refere a arrecadação de impostos.

Já no que compete às apostas eletrônicas, existem poucos estados americanos que contam com alguma regulamentação específica para as plataformas online, e os locais que possuem a legislação elas se aplicam apenas aos residentes, o que cria uma limitação extrema quando se trata de competir com sites estrangeiros.

Porém, referente a Europa, um dos exemplos mais aplicáveis ao Brasil é o adotado no Reino Unido, dado que uma reestruturação do seu modelo de regulamentação ocorreu mais recentemente, quando o Gambling Act 2005 foi revisado para incluir as plataformas online em 2014 e também em 2020.

A regulamentação britânica possui uma série de licenças direcionadas para cada modelo. Ou seja, se um cassino deseja operar online ele deve se tornar elegível conforme alguns parâmetros, que são distintos dos exigidos para operar de forma física.

Outro país europeu que possui uma regulamentação de jogos que comumente é referência em modelos adotados em outros territórios é a França, ainda que a tradição católica seja muito presente, o que levou à proibição dos jogos e um determinado momento, os cassinos voltaram a operação devido às necessidades econômicas, uma história muito semelhante a do Brasil.

A reforma que regulamenta os jogos de azar na França ocorreu em 2019, denominada Action Plan for the Growth and Transformation of Enterprises, um modelo que assegura a integridade e transparência das operações, proteção aos menores de idade, prevenção a fraudes e o uso equilibrado dos recursos captados com as operações.

O modelo francês segue com uma série de regulamentações específicas para cada modalidade de jogo, seja esse online ou físico, e a sua loteria federal, a Française des Jeux, que foi recentemente privatizada.

Ainda existem uma série de normas que podem ser utilizadas como um ideal para o Brasil, como, por exemplo, a adotada em Singapura, que mescla uma operação pública e privada, dentre outras possibilidades empregadas ao redor do mundo, que podem ser mescladas para criar uma identidade que seja aplicável as práticas nacionais.