Prefeito no Piauí sanciona projeto que isenta ITBI de casa própria

O prefeito da cidade de Picos, Gil Marques de Medeiros, realizou, na manhã desta quinta-feira (20), a assinatura de isenção do Imposto de Transferência de Imóvel – ITBI. A ação pretende facilitar o acesso à regularização do registro e escritura de imóvel aos moradores da região e do residencial Lousinho Monteiro. O ato aconteceu na sala de reuniões do Palácio Coelho Rodrigues.

Nesse primeiro momento, foram entregues 71 títulos de isenção de ITBI que vai proporcionar a viabilidade de receber no cartório, a escritura das casas. Segundo o procurador do município de Picos, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, a iniciativa da administração do prefeito Gil Marques de Medeiros mantém uma representação social importante, diante da condição de oferecer uma garantia de escritura de imóvel definitiva aos moradores.

“É um passo social muito forte, já que estamos reconhecendo a isenção do Imposto de Transferência de Imóvel, para moradores carentes. Gil está dando essa isenção que é permitida por lei. Então, esse pessoal estava sem documento, e agora irão viabilizar sua escritura e ter seu imóvel”, comenta o gestor.

Na ocasião, o caminhoneiro Baltazar Reis, de 46 anos, que é morador do residencial Lousinho Monteiro, relata a alegria da possibilidade de ter o documento de escritura do imóvel em seu nome.

“Hoje eu me sinto o dono da minha casa. Não tenho palavras para expressar a minha alegria. Felicidade. Graças a Deus”, agradece.

Essa iniciativa da prefeitura de Picos de beneficiar diretamente estes moradores em garantir sua residência, contou com a parceria técnica do Banco do Brasil. Segundo explica o agente comercial do referido órgão financeiro, Walmor Macedo, os moradores do Lousinho Monteiro estavam com sua documentação pendente desde o ano de 2018.

Walmor Macedo reforça que somente com a iniciativa do prefeito Gil Marques de Medeiros, em isentar o Imposto de Transferência de Imóvel, a partir de agora, moradores envolvidos poderão iniciar a regularização dos documentos de escritura.

“É uma sensação de felicidade. Agradecemos ao prefeito Gil por isentar o Imposto de Transferência de Imóvel dessas pessoas. Desde de 2018 eles moram no local com documento irregular. Agora, todos poderão ter sua escirtura”, comenta.

O prefeito Gil Marques de Medeiros fez a entrega da documentação que garante a regularização dos imóveis das famílias participantes. O prefeito assegura que, muito em breve, todas as residências serão documentadas de forma legal.

“Recebendo a escritura e o registro de imóvel, eles são os legítimos donos. Por isso, é importante a gente documentar as casas no nome de cada pessoa que foi contemplada, para dar dignidade e segurança para eles”, pontua o prefeito.