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CPI carcerária pedirá indiciamento de 40 em pelo menos sete estados do País

Os membros da CPI visitaram presídios em 19 Estados desde agosto de 2007

CPI carcerária pedirá indiciamento de 40 em pelo menos sete estados do País
CPI carcerária pedirá indiciamento de 40 em pelo menos sete estados do País | Divulgação
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O presidente da Comiss?o Parlamentar de Inqu?rito (CPI) do Sistema Carcer?rio, Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que o relat?rio final da CPI pedir? o indiciamento de cerca de 40 pessoas em pelo menos sete Estados por irregularidades, omiss?o e prevarica??o. Segundo Fraga, agentes, diretores de pres?dio, secret?rios da ?rea de administra??o prisional e ju?zes ser?o indiciados em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Par?, Bahia, Piau?, Minas Gerais e Santa Catarina.

Os membros da CPI visitaram pres?dios em 19 Estados desde agosto de 2007. A comiss?o apresentar? o relat?rio final na pr?xima quarta-feira. De acordo com Fraga, o ministro da Justi?a, Tarso Genro, estar? presente na audi?ncia.

Fraga disse que cada Estado tem uma situa??o diferenciada. Segundo ele, no Par?, os indiciados tiveram envolvimento com o caso da menina que ficou presa com homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba. No Rio Grande do Sul, ele aponta o descontrole, a situa??o prec?ria e cita a exist?ncia de mercearias, que vendem de carne a cigarro, livremente dentro de pres?dios. E, em Minas, aponta a morte de 25 presos na Cadeia P?blica de Ponte Nova, na Zona da Mata, em agosto do ano passado. Os detentos morreram carbonizados.

Sugest?es

O presidente da CPI afirmou que o relat?rio ir? sugerir ao ministro a padroniza??o arquitet?nica dos pres?dios brasileiros. "N?o adianta investir em novos, se n?o tiver padr?o. A CPI tem um modelo de pres?dio ideal, com no m?ximo 400 presos e com pol?ticas de ressocializa??o."

Segundo Fraga, tamb?m vai ser sugerida a uniformiza??o de normas e procedimentos dentro dos pres?dios. "Normas n?o podem ser fruto da cabe?a do diretor, mas do Estado. Temos de deixar claro o que pode e o que n?o pode ser feito."

A CPI ainda ir? sugerir a municipaliza??o da pena. "Cada comarca teria a sua unidade prisional. Se o munic?pio for muito pequeno, que isso ent?o seja regionalizado." Hoje, os respons?veis pelos pres?dios s?o os Estados e a Uni?o.


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