A Justiça Federal da 1ª Região, através do juiz federal plantonista Brunno Christiano Carvalho Cardoso, concedeu a liberdade provisória nesta terça-feira (17) para Iaponyra Soares Pereira de Sousa e Silva, presa em flagrante na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PI nessa segunda-feira (16), em Teresina, suspeita de exercer irregularmente a medicina. Ela foi conduzida para a sede da Polícia Federal.
Na decisão, o magistrado destacou que segundo o auto e depoimentos tomados, Iaponyra Soares se apresentou como médica neurologista com a finalidade de proferir uma palestra na sede da OAB/PI, quando, na verdade, é técnica em enfermagem, informação ocultada até então. Durante a abordagem, foram encontrados em sua bolsa um carimbo de médica e várias folhas com timbre de um hospital particular da capital, além de uma ficha de atendimento com carimbo e assinatura da Dra. Yaponira S. T. Martins.
O juiz federal disse ainda que não julgou necessária a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois a falsidade empregada não infringia a ordem pública, ‘pois deu-se para proferir palestra, não no exercício da medicina, de modo que não pôs em risco a vida de terceiros’.
“Contudo, julgo necessária a apreciação, desde já, quanto à conversão da prisão noticiada em medida preventiva, uma vez que se trata do direito à liberdade. A prisão preventiva é uma medida cautelar excepcional prevista no art. 312 do CPP, justificável apenas enquanto medida de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a aplicação da lei penal, ou, ainda, por conveniência da instrução criminal. No caso em comento, não vejo a segregação como necessária para garantir a ordem pública, uma vez que a falsidade empregada deu-se para proferir palestra, não no exercício da medicina, de modo que não pôs em risco a vida de terceiros”, descrever o juiz na decisão.
Além disso, o magistrado informou que não via como se fundamentar a prisão no receio de risco à aplicação da lei penal, pois a Iaponyra Soares possui endereço fixo e conhecido, além de não possuir histórico algum. “São suficientes na hipótese as medidas cautelares previstas no art. 321, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, a serem detalhadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal, ao qual foi distribuído o feito. Ante o exposto, concedo a liberdade provisória à IAPONYRA SOARES PEREIRA DE SOUSA E SILVA, nos termos do ar. 321 do Código de Processo Penal, mediante termo de compromisso. Expeçam-se as ordens necessárias. Intime-se o órgão ministerial e o advogado de defesa apontada nos autos”.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link