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Governo Federal autoriza Forças Armadas para atuar em presídios

Decisão foi tomada pelo avanço da crise no sistema penitenciário

Governo Federal autoriza Forças Armadas para atuar em presídios
rebelião | divulgação

O governo federal autorizou, nesta terça-feira, o uso das Forças Armadas no interior de presídios do país. A decisão foi tomada por causa do avanço da crise no sistema penitenciário. Desde o início do ano, chacinas já deixaram mais de 130 detentos mortos. Os militares farão vistorias nas unidades, além de revistas de presos, à procura de armas, facas, celulares e outros objetos proibidos no interior das carceragens.

No entanto, ainda há uma questão legal a ser contornada: pela lei, homens das Forças Armadas não podem atuar no interior das unidades, apenas no entorno. Segundo o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, seria necessária a edição de um decreto de lei e ordem. 

O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer após uma reunião com a cúpula da inteligência do governo federal, que envolve 15 órgãos, seis ministros e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O objetivo do encontro era unificar as ações contra o crime organizado. O presidente e o Ministério da Justiça já vinham sendo pressionados pelos estados para o envio de homens da Força Nacional, mas efetivo foi considerado insuficiente. Na quarta-feira, Temer tem uma reunião marcada com governadores para discutir a crise nos presídios.

REFORMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

No encontro desta terça-feira, ficou decidido também que uma comissão será criada para reformar o sistema penitenciário do Brasil. Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil, farão parte do grupo. 

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, afirmou à CBN, no entanto, que as Forças Armadas deviam reforçar a segurança nas fronteiras para impedir a passagem das drogas. . Segundo ele, os massacres nos presídios foram motivados por brigas entre as facções criminosas pelo controle do tráfico de cocaína.


Rebelião no Rio Grande do Norte
Rebelião no Rio Grande do Norte


REBELIÕES JÁ DURAM 17 DIAS

As rebeliões começaram no dia 1º, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). Na ocasião, 56 detentos foram assassinados, Cinco dias depois, um motim na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, deixou 31 mortos. A chacina mais recente aconteceu no último sábado, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do Rio Grande do Norte. Em 2016, foram ao menos 372 assassinatos nas unidades prisionais. O número de mortes deste ano já equivale a 36% do total resgistrado no ano passado. 

O governador do RN, Robinson Faria, classificou os episódios como 'efeito dominó' da guerra  entre facções criminosas. 


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