Italiano Cesare Battisti é réu e responde ação penal por uso de documento falso no Brasil

O italiano Cesare Battisti, 54, que nesta semana ganhou do governo Lula status de refugiado, responde a ação penal por uso de passaporte falso na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O processo corre desde maio de 2007. Em julho do ano passado, a denúncia do Ministério Público Federal foi aceita e Battisti se tornou réu.

Conforme a Justiça, Battisti responde a crime previsto no artigo 296 do Código Penal (uso de documento falso), cuja pena é de dois a seis anos de reclusão. A decisão do governo em nada altera o andamento da ação penal. Nesta semana, o processo entrou na fase dos depoimentos de testemunhas.

Condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos, Battisti fugiu da França para o Brasil em 2004. Por ser foragido da Itália, foi preso pela Polícia Federal no Rio em 18 de março de 2007. Após a prisão, a PF realizou operação de busca e apreensão no apartamento dele, no bairro de Copacabana.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal, os policiais encontraram um passaporte francês falso em nome de Michel José Manuel Gutierrez, mas com a foto de Battisti, e um cartão de entrada e saída com carimbo da PF falsificado.

Segundo o Ministério Público, Battisti alegou que tinha passaporte francês falso porque "estava fugindo da França em razão do pedido de extradição formulado pela Itália".

Na terça-feira passada, Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, participou de audiência de testemunhas na 2ª Vara Federal. Ele pediu ao juiz a devolução de um laptop no qual estaria digitado o corpo de um livro de Battisti, que é escritor. O Ministério Público concordou em devolver o computador, mas ficou com cópias dos arquivos gravadas em DVD.

O juiz federal substituto Rodolfo Kronemberg Hartmann registrou, na audiência, que Battisti não foi intimado a comparecer porque está preso "para fins de extradição pelo STF e sua presença seria essencial à luz do que foi exposto pelo advogado" Greenhalgh.

O advogado Fábio Antinoro, que também atua no caso Battisti, disse que o italiano não tinha outra alternativa a não ser usar passaporte falso para chegar ao Brasil. Disse acreditar que o status de refugiado será levado em conta pelo juiz.