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MPF investiga venda de fósseis no CE

Procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior determinou expedição de ofício ao DNPM

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O Minist?rio P?blico Federal instaurou inqu?rito para investigar o com?rcio de f?sseis da Chapada do Araripe, Regi?o do Cariri, no sul do Cear?. Um site dos Estados Unidos colocou ? venda dois exemplares de f?ssil oriundos da forma??o geol?gica "Santana".

Na portaria de instaura??o do inqu?rito, o procurador da Rep?blica Luiz Carlos Oliveira J?nior determinou, entre outras medidas, a expedi??o de of?cio ao Departamento Nacional de Produ??o Mineral (DNPM) solicitando informa?es acerca das provid?ncias adotadas para a repatria??o dos bens geol?gicos que est?o sendo leiloados no exterior.

O procurador determinou ainda envio de of?cio para o Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, da Universidade Regional do Cariri, solicitando informa?es sobre qual fundamento jur?dico mant?m a posse dos bens minerais f?sseis - se a t?tulo de compra do DNPM, cess?o de uso, doa??o, ou outros.

De acordo com a Constitui??o Federal, no artigo 20, os recursos minerais, incluindo os f?sseis, s?o bens da Uni?o. J? o Decreto-Lei n?4.146, de 04 de mar?o de 1942, estabelece que a extra??o de esp?cimes f?sseis depende de autoriza??o pr?via e fiscaliza??o do DNPM. Constitui crime contra o patrim?nio a extra??o n?o autorizada.


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