Oficiais da polícia acusados de tortura são afastados e usarão tornozeleira

Duas delegadas, 23 inspetores da Polícia Civil do Ceará e um ex-inspetor (atualmente delegado no Piauí) viraram réus, nesta segunda-feira (27), por participação em um esquema criminoso que envolve vários crimes, como extorsão e tortura. A determinação judicial prevê, ainda, que todos os suspeitos sejam afastados das funções públicas e utilizem tornozeleira eletrônica.

A denúncia contra os agentes, assinada por seis promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), foi apresentada no último dia 18 de agosto e aceita em 17 de setembro último pela Vara de Delitos e Organizações Criminosas. 

MPCE concede coletiva de imprensa nesta manhã - Foto: SVM 

Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os acusados, o Poder Judiciário determinou a entrega de senhas, equipamentos da Polícia Civil e a quebra de sigilo bancário e telefônico de alguns réus em 48 horas. 

Durante coletiva na manhã desta segunda, o promotor de Justiça Francisco Rinaldo de Sousa Janja informou que a investigação começou em 2019. Após dois anos, foi realizado o pedido de prisão de todos os 32 denunciados, incluindo agentes. No entanto, a Justiça não acatou a solicitação do Gaeco.

Diante disto, o órgão já apresentou recurso para que a decisão seja revista pelo Colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. 

“Para o MPCE, havia elemento suficiente para que se decretasse a prisão de policiais, principalmente, pelos cargos que ocupam”, observou. O promotor explicou que os envolvidos utilizavam informações de traficantes para realizar o crime de extorsão. 

“Esses informantes indicavam outros traficantes que eram desafeto. Ele era abordado, muitas vezes se negociava a liberdade dele, e passava a ser um traficante extorquido", esclarece.  

Segundo os promotores, as delegadas tinham a função de “dar suporte de autoridade” aos envolvidos no esquema. Os policiais, explicaram, retiravam parte das drogas apreendidas para revendê-las novamente aos traficantes.

“Eram encarregados de combater o tráfico e estavam exercendo o tráfico". 

SÃO ACUSADOS: 

• 22 inspetores da Polícia Civil do Ceará
• 1 escrivão da Polícia Civil do Ceará
• 2 delegadas da Polícia Civil do Ceará
• 1 ex-inspetor da Polícia Civil do Ceará (atualmente delegado da Polícia Civil do Piauí)
• 6 civis (informantes e traficantes)

ENTENDA O CASO

Em 2017, uma investigação da Polícia Federal (PF) descortinou um esquema de extorsão e corrupção envolvendo pessoas ligadas à segurança pública do Ceará. O caso começou a ser apurado após a delação premiada de um português preso por vender anabolizantes da Europa.

Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro esteve em duas ocasiões na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). Em depoimentos, ele relatou ter tido bens subtraídos pelos policiais civis. A partir daí, iniciou-se a operação batizada de “Vereda”.

O modus operandi identificado foi a extorsão, tortura e ameça de suspeitos de crime ou que já possuíam mandado judicial em aberto. Os participantes da organização ameaçavam, inclusive, decretar a prisão em flagrante deles para obter informações sobre traficantes maiores e mais quantidade de drogas.

Ao todo, 25 pessoas foram acusadas de envolvimento. No entanto, uma delas morreu assinada durante as investigações. Em dezembro daquele ano, a PF realizou prisões expediu mandados de condução coercitiva contra três delegados e 13 inspetores da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e da Polícia Civil, entre outras. Destes, 13 já foram condenados.  

Os casos que não eram atribuição da Justiça Federal foram repassados para o âmbito estadual, por meio do Gaeco. 

Após dois anos investigando o caso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou, no último dia 18 de agosto, 26 policiais civis e outras seis pessoas por participação deste esquema, incluindo os crimes de tortura, tráfico de drogas, corrupção, extorsão, abuso de autoridade, peculato, prevaricação e associação criminosa.

Duas delegadas, que estiveram à frente da Delegacia de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), também são acusadas de participarem da organização.  

QUEM SÃO OS DENUNCIADOS E ONDE ESTÃO ATUALMENTE:

1. Anderson Rodrigues da Costa, inspetor, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)
2. André de Almeida Lubanco, escrivão, escrivão, 10º Distrito Policial
3. Anna Cláudia Nery da Silva, delegada, Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza
4. Antônio Chaves Pinto Júnior, inspetor, Departamento de Recursos Humanos
5. Antônio Henrique Gomes de Araújo, inspetor, Departamento de Recursos Humanos
6. Antônio Márcio do Nascimento Maciel, inspetor, Departamento de Informática
7. Cristiano Soares Duarte, inspetor, 12º Distrito Policial
8. Edenias Silva da Costa Filho, inspetor, Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)
9. Eliezer Moreira Batista, inspetor,  Gabinete da Superintendência da Polícia Civil
10. Fábio Oliveira Benevides, inspetor, Departamento de Recursos Humanos
11. Fabrício Dantas Alexandre, inspetor, Departamento de Polícia Judiciária Especializada
12. Francisco Antônio Duarte, recolhido no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
13. Francisco Alex de Souza Teles, inspetor, Departamento de Recursos Humanos
14. Gleidson da Costa Ferreira, inspetor, Departamento de Polícia Judiciária Especializada
15. Harpley Ribeiro Maciel, inspetor, 5º Distrito Policial
16. Ivan Ferreira da Silva Júnior, inspetor, 8ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
17. João Filipe de Araújo Sampaio Leite, delegado do Piauí, ex-inspetor da PCCE.
18. José Abdon Gonçalves Filho, recolhido no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
19. José Airton Teles Filho, inspetor, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC)
20. José Amilton Pereira Monteiro, inspetor, 8º Distrito Policial
21. José Audízio Soares Júnior, inspetor, Departamento de Gestão de Pessoas
22. José Ricardo do Nascimento, recolhido no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis) *(não é policial)
23. Karlos Ribeiro Filho, inspetor, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC)
24. Madson Natan Santos da Silva, inspetor, Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais
25. Marcos Vinícos Alexandre Gonçalves, em liberdade endereço não confirmado *não é policial
26. Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, delegada, Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Ceará
27. Petrônio Jerônimo dos Santos, inspetor, Departamento de Gestão de Pessoas
28. Rafael de Oliveira Domingues, inspetor, Departamento de Gestão de Pessoas
29. Raimundo Nonato Nogueira Júnior, inspetor, Departamento de Gestão de Pessoas
30. Thiago Morais da Silva, em liberdade endereço não confirmado *(não é policial)
31. Walkley Augusto Cosmo dos Reis, inspetor, Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)
32. Weverton Moreira de Brito, recolhido na Casa de Albergado de Fortaleza *(não é policial)