Réu é condenado a 20 anos de prisão por morte do ex-prefeito Celso Daniel, em 2002

O réu Itamar Messias dos Santos, 32 anos, foi condenado a 20 anos de prisão - em regime inicial fechado - por participação na morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Ele é o sexto condenado no caso. Santos era um dos integrantes da quadrilha que sequestrou a vítima no dia 18 de janeiro de 2002 na zona sul da capital paulista. O réu foi julgado por homicídio duplamente qualificado, por agir sem possibilidade de defesa da vítima e motivado por promessa de recompensa financeira.

O julgamento ocorreu no Fórum de Itapecerica da Serra (SP). A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Augusto de França Hristov, às 18h34. No início da sessão, Santos optou por permanecer calado durante seu interrogatório.

Após sequestrar Celso Daniel, o grupo teria levado o ex-prefeito para um cativeiro em Juquitiba, na Grande São Paulo. A vítima foi morta aproximadamente 24 horas depois, na madrugada do dia 20 de janeiro.

Para o promotor de Justiça Márcio Augusto Figgi de Carvalho, o ex-prefeito morreu "porque peitou quem quis enriquecer pessoalmente". De acordo com o MP, a prefeitura de Santo André estava envolvida em um esquema de corrupção para receber propina de empresas de transporte - para levantar fundos para as campanhas de 2002 do Partido dos Trabalhadores.

Celso Daniel teria conhecimento do esquema, mas tomou providências para acabar com a fraude, quando descobriu que havia pessoas embolsando o dinheiro. Isso teria motivado a sua morte.

O advogado Airton Jacob Gonçalves Filho disse que não iria tentar negar o óbvio, "que está robusto nos autos". Ele admite a participação de Santos no sequestro do ex-prefeito, mas nega qualquer participação dele na sua morte. "Itamar, tendo participado do sequestro, não adere à vontade de matar Celso Daniel", disse.

De acordo com o defensor, era inegável a participação de Santos no momento do sequestro, provado, inclusive, pela presença de impressões digitais dele no veículo de onde Celso Daniel foi retirado, na zona sul da capital paulista.

A morte de Celso Daniel

Então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT) foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, quando saía de um jantar. O empresário e amigo Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, estava no carro com ele quando foi rendido. O político foi levado para um cativeiro na favela Pantanal, em Diadema (Grande ABC), e, depois, para uma chácara em Juquitiba, a 78 km de São Paulo, sendo assassinado a tiros dois dias depois. Na época, o inquérito policial concluiu que Celso Daniel teria sido sequestrado por engano e acabou morto por uma confusão nas ordens do chefe da quadrilha. Mas a família solicitou a reabertura das investigações ao Ministério Público (MP).

As novas averiguações apontaram que a morte de Celso Daniel foi xpremeditada. As contradições entre as declarações de Sombra e as perícias feitas pela polícia lançaram suspeitas sobre o amigo do então prefeito. Ele havia dito que houve problemas nas travas elétricas do carro em que os dois estavam - que era blindado -, que houve tiroteio com os bandidos e que o carro morreu. Mas a perícia da polícia desmentiu todas as alegações.

O MP denunciou sete pessoas como executoras do crime, sendo que Sombra foi apontado como o mandante do assassinato. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado - por ter contratado os assassinos, pela abordagem ter impedido a defesa da vítima e porque o crime garantiria a execução de outros. De acordo com o MP, o empresário fazia parte de um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André que recebia propina de empresas de transporte - para levantar fundos para as campanhas de 2002 do Partido dos Trabalhadores -, mas Celso Daniel teria tomado providências para acabar com a fraude, quando descobriu que havia pessoas embolsando do dinheiro para si próprias - o que motivou a sua morte. Ele nega a acusação.

A Justiça decidiu levar todos os acusados a júri popular. Além de Sombra e Itamar Messias Silva dos Santos, foram julgados e condenados José Edson da Silva (20 anos de prisão), Elcyd Oliveira Brito (22 anos), Ivan Rodrigues da Silva (24 anos) e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira (18 anos) pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, mediante paga ou promessa de recompensa e por impossibilitar a defesa da vítima), cuja pena máxima é de 30 anos de reclusão. Em novembro de 2010 aconteceu a primeira condenação do caso: Marcos Roberto Bispo dos Santos pegou 18 anos de prisão em regime fechado.