Secretário de Saúde é preso por fraudar compra de EPIs

Marcos Vinícius Gomes, foi preso na tarde desta quinta-feira(29), em casa, na Operação Apanthropia contra fraudes na compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para uso hospitalar.

Ele é o secretário de Saúde de Itatiaia(RJ). A 99ª DP fez investigações em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), logo depois que recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades em contrato emergencial envolvendo a secretaria.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão. E o ex-secretário de Planejamento da cidade foi um dos que esteve na lista.

Tiveram mais 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados. De acordo com a Polícia Civil, as apurações mostraram que “notas fiscais relativas ao contrato tinham sido atestadas sem o efetivo recebimento dos produtos constantes nos documentos''.

Equipamentos são usados no combate a Covid-19/Andréa Rêgo Barros/PCR/Fotos Públicas 

“As investigações evoluíram e foram reveladas evidências de diversos crimes praticados por grupo criminoso, incluindo estelionato, extorsão e falsidade ideológica”, informou a Polícia Civil.

O MP informou que junto com o secretário de Saúde e o ex-secretário de Planejamento, foram denunciados um policial militar, mais dois homens e duas mulheres. De acordo com o MP, dos sete integrantes da organização, apenas as mulheres “não tiveram a prisão preventiva solicitada, uma vez que não representam risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal”.

O Gaeco/MPRJ apurou que apenas nos contratos identificados entre as duas empresas e diversos entes públicos do Estado do Rio de Janeiro, o total alcançava R$ 7 milhões, “mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados”.

Também conforme o MP, ao longo das investigações, os envolvidos tentaram celebrar outros contratos envolvendo recursos da Saúde municipal, com o mesmo argumento de enfrentamento à pandemia. “Somados ao contrato de compra de EPI's totalizaram aproximadamente R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), o que não se consumou em razão de 04 (quatro) ações cíveis ajuizadas pelo Ministério Público, tendo o Poder Judiciário suspendido todos os procedimentos administrativos respectivos, impedindo a consumação de novos danos ao erário”.

Outro lado

A prefeitura de Itatiaia informou em nota que o processo para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foi feito em consonância com a legislação especial para compras no período da pandemia da covid-19. “De acordo com a Secretaria de Saúde, os lotes de EPIs efetivamente pagos ao fornecedor já foram colocados à disposição do município”.

No entendimento da prefeitura, “o objetivo da compra foi preservar a saúde dos profissionais que trabalham na linha de frente do combate à covid-19 na rede pública de saúde, pois os estoques estavam praticamente zerados no início do ano, colocando assim em risco a vida dos servidores”.

A prefeitura assegurou que não compactua com nenhum tipo de desvio de recursos públicos e está à disposição das autoridades para ajudar nas investigações.