“A grande reforma que o país precisa é a tributária”, diz Rafael Fonteles

Por Solange Monteiro - Revista Conjuntura Econômica (FGV)

Matemático com mestrado pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Rafael Fonteles assumirá o governo do Piauí em 2023 representando a continuidade do governo petista de Wellington Dias, que agora vai para o Senado, e já colabora com o presidente eleito na transição de governo, discutindo o Orçamento. “O Piauí foi o exemplo claro de que a responsabilidade fiscal gera benefícios sociais ao longo de um mandato”, afirma. Hoje com 37 anos, Fonteles assumiu a secretaria de Fazenda do estado aos 29, onde ficou pelos dois mandatos seguidos de Dias. Nos últimos 4 anos, também exerceu como presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).

Nesse tempo, envolveu-se na discussão da reforma tributária dos impostos indiretos, que defende como de fundamental importância para a organização fiscal e a competitividade do país. “Agora, tudo vai depender de quem vai ocupar a Economia, Tesouro e Receita Federal. Esse trio terá condições de aconselhar o presidente sobre a melhor proposta”, afirma.

FGV — Quais resultados da gestão de Wellington Dias, em que foi secretário da Fazenda (2015-22), considera que avalizaram sua eleição em primeiro turno?

Rafael Fonteles - O senador eleito Wellington Dias governou o estado por quatro mandatos, iniciados junto à primeira eleição do presidente Lula, intercalados por uma passagem pelo Senado. Sua habilidade como político e gestor foi testada tanto com um Executivo federal aliado, quanto opositor. Digo que ele criou uma infraestrutura social que o estado não tinha. Por exemplo, não havia escola de ensino médio na maioria dos municípios. Hoje não só a cobertura foi ampliada como a rede estadual é 9º lugar no Ideb do ensino médio (em 2021 teve nota 4; em 2013 era 3). Não havia estrada asfaltada chegando em 1/3 dos municípios. Agora, todas as cidades são ligadas por asfalto. A rede de saúde hoje é muito mais descentralizada, com hospitais do interior funcionando bem, podendo melhorar. E buscou-se maior crescimento da economia explorando novos potenciais no agronegócio, em energia limpa – já somos o terceiro maior produtor dessa energia do país – e turismo. É outra realidade. Assumirei o estado com uma infraestrutura mais robusta, no ponto de decolar mais rapidamente, principalmente focando geração de emprego e renda, combinada com melhoria da prestação dos serviços públicos.

Governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (Divulgação)

FGV - Qual ajuste fiscal foi necessário para garantir esse plano de investimentos?

R.F. - A preocupação com as contas públicas sempre esteve em pauta. Já em 2018, o Piauí conseguiu melhorar sua nota de crédito junto ao Tesouro (Capag) de C para B, passando para o grupo de estados aptos a tomar empréstimo com aval da União. Isso nos permitiu fazer duas operações de crédito privadas, com o Banco do Brasil e com o Itaú. Buscamos alcançar uma Capag A, e quase chegamos lá. De qualquer forma, houve uma evolução importante do quadro fiscal do estado. Para se ter uma ideia, um dos indicadores que compõem a Capag é aquele que mede a poupança corrente, ou seja, a relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada. Saímos de um indicador acima de 100% – quando o limite é 95% – para abaixo de 85% (atualmente, essa relação é de 88,8%. O estado tem nota A nesse indicador e no de liquidez, que avalia obrigações financeiras/disponibilidade de caixa, mas mantém a nota B no indicador que mede a dívida consolidada sobre a receita líquida).

Tínhamos um quadro difícil, e eram necessárias medidas duras. Foi muito desafiador fazer ajuste em meio à instabilidade política do período. Em 2019, fizemos a reforma da Previdência dos servidores estaduais em linha com a federal, sem a qual não teríamos mais acesso ao certificado de regularidade previdenciária, e isso nos ajudou no equilíbrio das contas. Começamos a mexer na despesa de custeio, controlamos também o gasto com pessoal, sem deixar de dar aumentos lineares quando foi possível (a lei de 2020 que permitiu uma compensação aos estados e municípios por perda de arrecadação na pandemia previa congelamento de salários até dezembro de 2021). Este ano, por exemplo, conseguimos dar 10% de aumento ao funcionalismo público. E temos conseguido fazer pagamentos em dia, antecipar o 13º salário.

Também fomos o primeiro estado a conseguir receber o precatório do Fundef no STF (R$ 1,6 bilhão). Com isso, pudemos robustecer o investimento em educação, e agora outros estados estão recebendo também. Tudo isso nos ajudou a equilibrar as contas sem descuidar do investimento. Tanto que fui convidado pelo governador a liderar um programa de investimentos pela Investe Piauí, sociedade de economia mista focada na atração de investimentos ao estado. E esse avanço foi percebido. Veja, realizar ajustes não é tarefa fácil. Assim que foi reeleito em 2018, o governador tomou esse desafio, sabendo que havia um custo político a ser assumido. Mas isso se mostrou uma estratégia vencedora, porque a população, apesar de sentir o ajuste inicialmente, viu que gerou efeitos positivos no médio prazo.

Tanto que, politicamente, a resposta chegou este ano. Como candidato da situação, que nunca tinha postulado ao cargo de governador, ganhei no primeiro turno, com 57% dos votos. Dias se elegeu senador, elegemos 8 dos 10 deputados da bancada federal do Piauí, e 22 dos 30 deputados estaduais. E demos a maior votação para o presidente Lula em todo o país – espero que o estado, e o Nordeste, seja reconhecido na escolha do ministério. Piauí foi o exemplo claro de que a responsabilidade fiscal gerou benefícios sociais ao longo de um mandato. Ou seja, que responsabilidades fiscal e social andam juntas.

FGV - Quais as metas para o seu mandato?

R.F. - Minha carreira fiz como professor e empreendedor da área educacional. Para mim, é importante que continuemos perseguindo a melhoria da qualidade do ensino médio, com a meta de ter o Piauí no primeiro lugar do Ideb. E fazer um grande pacto com os municípios para a alfabetização na idade certa.

No caso da saúde, gosto sempre de destacar que o Piauí foi o estado com maior cobertura vacinal da Covid no país, um compromisso do governo e de toda a sociedade que se irmanou e apostou na ciência. Queremos superar a média de expectativa de vida nacional, continuar reduzindo o índice de mortalidade infantil, com o fortalecimento da rede materna e infantil, especialmente no interior do estado.

Na área da segurança, nos últimos anos observamos um aumento da violência, mas continuamos sendo o estado menos violento do Nordeste. Nosso principal desafio se concentra na região metropolitana e no litoral do estado. Temos meta ousada de reverter esse quadro e nos aproximar do índice recomendado pela ONU, de 10 mortes por 10 mil habitantes, o que significaria reduzir nossos números à metade. É algo difícil – até pelo fato de que antes não convivíamos com facções criminosas, que agora estão no estado –, mas estou aproximando a Secretaria de Segurança do Executivo, para reforçar esse trabalho. Na área econômica, o foco é a geração de emprego e renda. Nesse campo, estamos desenvolvendo várias estratégias, como para a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Parnaíba; desatar o Porto de Luís Correia, o que contempla a reconstrução da ferrovia que liga Teresina a Parnaíba (antiga Estrada de Ferro Central do Piauí). Também queremos apostar em parques industriais e agroindustriais na área do Cerrado, promovendo uma aproximação com o setor produtivo e investidores locais e estrangeiros. A ideia é fortalecer a agência de fomento Investe Piauí – que cuida, entre outros projetos, da ZPE e dos distritos tecnológicos da capital e do litoral –, mas também a assistência ao pequeno negócio no campo e na cidade, que foi um dos destaques da minha campanha.

Outra meta que coloquei para o meu mandato é a de ter o governo mais digital do Brasil, investindo na transformação digital da gestão pública. Buscaremos promover um ecossistema de inovação com startups e universidades, continuar nossas missões na Estônia, com quem temos parcerias, e com o MIT, para realmente migrar todos os serviços possíveis de serem resolvidos para o cidadão à internet.

FGV - Em sua primeira entrevista à Conjuntura Econômica, no início de 2020, o foco foi seu papel como presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), destacando a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal a uma proposta de reforma tributária com base na PEC 45. Considera que será possível retomá-la, e aprová-la, no começo do próximo governo?

R.F. - Primeiro será preciso pacificar o país, voltar as instituições à normalidade, e garantir o Orçamento para a transferência de renda de R$ 600 durante o ano inteiro, algo que já está sendo coordenado agora na transição. Mas já na fase de pré-campanha, havia dito ao presidente Lula que a grande reforma para 2023 seria a tributária. Devido à questão fiscal, claro, mas o principal motivo é para tirar essa amarra que o atual sistema representa para a competitividade do país, para a atração de investidores estrangeiros, e também para os atores domésticos se encorajarem mais para expandir seus negócios. Não tenho dúvida que essa é a grande reforma de que o país precisa.

Se vai andar, dependerá de como ficará a relação com o Congresso, pois não é uma reforma simples, carece de emenda constitucional. E de quem será o ministro da Economia. Porque se o ministro não acreditar, tal como acho que Paulo Guedes não acreditou, não vai adiantar.

FGV - Do ponto de vista dos estados, considera que haverá a mesma convergência?

R.F. - Acho que sim. Claro que mudaram os governadores, mas aquela proposta foi construída com muita base técnica, por quem realmente faz as finanças estaduais. Por isso, acho que vai permanecer na mesa, assinada pelos 27 entes. Imagina uma proposta de reforma do ICMS e outros tributos indiretos que tem a assinatura de estados como Amazonas, Piauí e São Paulo, que têm realidades e interesses totalmente distintos?

É sinal de que é uma proposta muito madura, devidamente negociada. Mas a palavra final é do governo federal e do Congresso Nacional. E o sucesso disso passa pelo trabalho da equipe econômica. Insisto: tivemos resistência por parte do ministro. O Tostes (José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal), que tinha sido meu antecessor no Comsefaz, ajudou muito. Mas outras forças, não. Então, tudo vai depender de quem vai ocupar a Economia, Tesouro e Receita Federal. Esse trio terá condições de aconselhar o presidente sobre a melhor proposta. Estou convicto de que a proposição apresentada pelo Comsefaz é a melhor reforma, passou por muitas discussões. E o setor produtivo do país, bem como o contribuinte brasileiro, espera que essa reforma seja feita. Já vi algumas entrevistas do vicepresidente eleito Geraldo Alckmin, que tem tido protagonismo nessa transição, falando sobre o IVA, então acho que ele será defensor da proposta. E se eu tiver voz no processo, falarei de forma firme em defesa dessa grande reforma que o país precisa.

FGV - O Piauí é um dos estados que entrou com liminar no STF para compensar as perdas com a fixação de um teto para alíquotas de ICMS de combustíveis, energia, transportes e telecom, aprovada este ano. Como esperam que esse tema seja solucionado?

R.F. - O sistema tributário de nosso país vive de remendos, feitos pelo Congresso, pelo Supremo, decididos a todo momento, e o caos só vai aumentando. Esse tema do ICMS é um problema enorme de curto prazo, que está lá na mão do Supremo para decidir. Na nossa visão, a lei que foi aprovada (LC 194/22) é absolutamente inconstitucional; a União atacou o pacto federativo. Mas, dada a circunstância, ninguém se posicionou contra, porque era preciso dar uma resposta àquela alta dos combustíveis. Então tudo bem, que seja feita a redução do ICMS, mas que a União, que é responsável direta pelo preço, compense os estados. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes entendeu, e autorizou vários estados a serem compensados pela perda de arrecadação. Esse é um problema de curto prazo que terá de ser resolvido.

Pelo Supremo, pelo Congresso ou pelos próprios estados. As próximas semanas serão decisivas nesse processo. O fato é que, se ficar do jeito que está, no próximo ano os estados não terão condições de tocar as políticas públicas, pagar as despesas obrigatórias. Boletim do Confaz mostra que os estados que já perde ram 8% da arrecadação de tributos no terceiro trimestre, e isso pode checar a mais de 10% no ano.

FGV - Caso nada aconteça, qual o impacto estimado para o Piauí em 2023?

R.F. - Nossa estimativa é uma perda de R$ 1,2 bilhão, que representa 10% da receita corrente líquida, e quase 20% do ICMS. É uma grande perda. Como disse, esse é o problema de curto prazo. Mas o desafio de médio prazo é a reforma tributária.

Deixe-me destacar outro ponto que a reforma tributária pode resolver. Nossa Federação é extremamente desequilibrada. Enquanto as responsabilidades estão com estados e municípios, o dinheiro do bolo tributário está concentrado na União. Isso tem que mudar. Tem que haver cada vez mais descentralização de recursos para estados e municípios. E não estou falando de transferências voluntárias, mas de forma constitucional. Tampouco pode ser com alternativas como o Orçamento secreto. Desse jeito, é sinônimo de confusão. É uma mudança que pode acontecer de forma gradual, ao longo do tempo. Repito: é nos estados e municípios que acontecem as principais políticas públicas de educação, saúde e segurança. Então, nada mais natural que entes subnacionais tenham mais recursos. Por isso, como governador, vou defender o que já defendia como secretário. Pode olhar as federações do mundo: nenhuma concentra tanto recurso na mão do governo federal. Só no Brasil acontece isso.

FGV - Qual seria a distribuição adequada?

R.F. - O último estudo que li apontava que 67% do bolo tributário ficava com a União, e apenas 33% com estados e municípios. E, insisto, são estes que estão na ponta dos serviços de saúde, educação e segurança. Tem que haver uma redistribuição, escalonada ao longo do tempo, aumentando as transferências constitucionais para estados e municípios. Como é o caso da federação americana, em que os estados e municípios têm poder muito maior, participação no bolo maior.

No Comsefaz, estávamos fazendo vários estudos sobre o tema. É um órgão que se fortaleceu nos últimos anos, e inclusive pretendo propor no fórum de governadores uma integração entre ambos. Inclusive, institucionalizando o fórum de governadores, para não ser apenas uma reunião de representantes, mas uma associação para discutir questões que nos unem. É importante fazer da Federação brasileira uma federação de fato. Fazendo justiça com os estados, bem como trabalhando para a redução das desigualdades regionais do país, para que ele cresça de forma mais isonômica, ajudando os estados menos desenvolvidos.

FGV - A proposta de reforma tributária do Comsefaz menciona a destinação de recursos para um fundo de desenvolvimento regional...

R.F. - Sim. Por isso digo que, dependendo de como for aprovada, a reforma tributária pode resolver três questões ao mesmo tempo: a melhoria do ambiente de negócios, da competitividade e da produtividade do país, a descentralização dos recursos e o combate às desigualdades regionais.

FGV - O senhor citou o Orçamento secreto como uma forma inadequada de fazer chegar mais recursos aos entes subnacionais. O fato, entretanto, é que ele tem ganhado força, apesar das avaliações críticas dessa prática, devido à falta de transparência e eficiência na alocação desses investimentos. Como reverter esse quadro?

R.F. - Só no ano passado o valor das emendas de relator, somado às emendas impositivas, superou a fatia do investimento federal nas despesas discricionárias.Tem algo de muito errado nisso. Se o Congresso quer aumentar as emendas dos parlamentares, que são representantes legítimos do povo brasileiro e desejam indicar projetos, que seja feito no formato anterior, das emendas individuais. Acho que é o formato mais democrático, pois prestigia os parlamentares escolhidos pelos eleitores, dá mais transparência, e permite que a União continue participando do processo, até porque o representante do Poder Executivo foi eleito para executar o Orçamento. Ou seja, uma coisa é o parlamentar indicar, outra é quem vai executar. Então, se quer aumentar a fatia de emendas, aumente, mas pelas emendas individuais, a que todos os deputados têm direito. Com isso, se fortalece o parlamento como um todo, e não só a base aliada do presidente de turno. E ao mesmo tempo preserva-se a transparência e a justiça com quem foi eleito para o Poder Executivo. O gasto discricionário já é pequeno, e da forma como está vamos tirando de quem foi eleito o poder de executar o Orçamento, que é do presidente da República. Então, uma solução intermediária poderia ser essa: um aumento das emendas individuais, acabando com a emenda de relator, batizada de Orçamento secreto, o que de certa forma reequilibra o poder entre o Executivo e o Legislativo. Esse é um caminho.

FGV - A questão da garantia do benefício de R$ 600 para quem está no Auxílio Brasil é uma parte do grande desafio de conciliar demandas sociais e ajuste fiscal que o próximo governo terá que endereçar. Quais as diretrizes que, em sua opinião, devem guiar as decisões do presidente em busca de um caminho equilibrado?

R.F. - Com relação à manutenção dos R$ 600, é uma proposta que foi colocada pelas duas campanhas, e não há o que discutir. O povo já decidiu. Se vai aumentar endividamento ou não, é outra questão. Agora, é preciso manter os R$ 600 independentemente do déficit fiscal que vá gerar. Mas como quem venceu foi Lula, e ele falou claramente da necessidade de se retomar o investimento público – do qual sou defensor –, também é preciso colocar isso no Orçamento já para o ano que vem.

Essa decisão vai gerar um problema fiscal, e por isso é importante garantir reformas. Se definir esses gastos, e ao mesmo tempo aprovar a reforma tributária, resolve o problema. No longo prazo, isso sinaliza positivamente para a conquista de superávits. Acho que tem que combinar as duas coisas. Na hora em que o presidente Lula decidir sua equipe econômica, espero que haja esse consenso dentro do governo federal. E se sinalize isso para o Congresso Nacional: pensar na questão humanitária, e depois endereçar o problema fiscal, incluindo nessa discussão a reforma tributária, que na minha visão é a que vai balizar expectativas e dar tranquilidade. O investimento público não precisa representar um gasto tão elevado como proporção do PIB, e ajudará, junto com as transferências de renda, a impulsionar o crescimento. E, garantindo a reforma tributária, ganharemos mais competitividade, produtividade, e uma relação mais equilibrada entre União, estados e municípios.