“Aberração”, diz Chico Lucas sobre ação que pode parar serviços no Piauí

Ação impetrada pelo Tribunal de Justiça cobra quase R$ 7 bilhões, sem os recursos, Estado não teria como manter hospitais, escolas e até salários.

"Aberração", diz Chico Lucas sobre ação que pode parar serviços no Piauí | Apoliana Oliveira
FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

O coordenador da equipe de transição do Governo do Piauí, Chico Lucas, disse na quarta-feira, 14 de dezembro, que a ação na ordem de R$ 7 bilhões movida pelo Tribunal de Justiça, em análise no Supremo Tribunal Federal, pode paralisar áreas essenciais no Estado. O indicativo foi explicitado em entrevista ao Jornal Agora, da Rede Meio Norte.

O processo do TJ solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, Chico Lucas vê com estranhamento o objeto da ação, não entendendo ainda a urgência na análise na Suprema Corte. Julgamento que está a cargo do ministro André Mendonça.

Leia Mais

"Na verdade, essa ação foi movida em 2004 discutindo um mês de diferença de 2003, e ela transitou em julgado, e o estado pagou, esse processo passou 15 anos dormindo no STF, de repente um advogado privado peticiona e traz uma memória de cálculo de R$ 7 bilhões, discutindo uma série de assuntos estranhos ao processo, estão misturando alhos com bugalhos, e trazendo diferenças ao longo dos anos que não são reconhecidas. Porque esse processo continuará tramitando no Natal? Não é um caso de urgência, não é um caso de vida ou morte".

Chico Lucas em entrevista ao Jornal Agora (Foto: Apoliana Oliveira)Assim, o futuro secretário de Segurança indicou que foi enviado ao presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), um pedido para a suspensão das discussões sobre o Orçamento de 2023, até que a questão seja resolvida. "Sugerimos como equipe de transição que a Assembleia suspendesse a discussão do Orçamento, se discute um Orçamento, as regras são claras, são definidas, é melhor a gente aguardar o desfecho. Um advogado privado de São Paulo, que não estava habilitado".

O temor é que haja um bloqueio nas contas estaduais em 31 de dezembro, data prevista para a decisão, e sejam sacados recursos, que posteriormente podem não ser reavistos pelo Executivo piauiense. Com o recesso judiciário, o Governo só poderia recorrer a partir de 20 de janeiro. "Se ele (advogado da ação) tiver direito a 10%, se o dinheiro for bloqueado em 31 de dezembro, ele pode sacar os seus honorários, ou seja, R$ 700 milhões. Pedimos uma cópia de contratos. Não podemos permitir que dinheiro que deveria estar sendo usado na saúde, educação, esteja sendo utilizado para precatórios advocatícios".

Caso o 'pior aconteça', leia-se, o Piauí perca a ação, hospitais ficarão sem funcionar, escolas, e até mesmo os salários podem ser impactados severamente. "Não vai funcionar escola, não vai funcionar hospital, porque vamos ter que repassar tudo para o Tribunal de Justiça? Nós temos certeza que o novo presidente, os desembargadores não concordam com essa ação".

Chico Lucas complementou. "Essa ação passou 15 anos dormindo no Tribunal e passa a ser urgente nos próximos 60 dias. Se o Tribunal levar metade do Orçamento, esses Poderes terão um prejuízo muito grande. Ficou faltando um mês de 2003, que o estado pagou, aí o advogado traz dívidas que não existe, numa conta de R$ 7 bilhões".

O coordenador da equipe de transição acredita que o Judiciário piauiense irá reconsiderar a ação. "Tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai reconsiderar essa ação, estamos levando essa mensagem para evitar esse problema, vamos começar 2023 com tranquilidade, com paz, e com amor".

Chico Lucas em entrevista ao Jornal Agora (Foto: Apoliana Oliveira)"Essa ação é uma aberração", disse

Chico Lucas não acredita que a ação prospere no Plenário do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o ministro André Mendonça estenda as discussões na Suprema Corte.

"Essa ação é uma aberração, eu falo como procurador do Estado, e ela se fosse levada ao Pleno do Supremo, tenho certeza que não se sustentaria, o medo é que uma decisão monocrática seja dada no recesso e nós não tenhamos como reverter".

O futuro secretário aposta no entendimento, de acordo com ele, todas as questões do orçamento já haviam sido acertadas, não há o desejo pelo conflito.

"Queremos chegar a um entendimento, não queremos o conflito, já havia tudo sido acertado para o aumento do duodécimo, já havia um acordo, quem já tá modificando o que havia sido acertado é o Tribunal com essa ação, o nosso medo é que o TJ consiga esse bloqueio e como vamos honrar com o Orçamento?".

E concluiu. "Muito provavelmente essa ação não vai a lugar algum, nosso receio é só um, não há necessidade de discutir essa ação no recesso".



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES