Acordo sobre ICMS de combustíveis ainda depende de governadores

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças partidárias, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) avisou que apresentará seu relatório sobre o PLP 18/2022 na quarta-feira (8) à tarde. Esse projeto de lei estabelece limites para o ICMS sobre combustíveis. A apresentação do relatório será precedida de uma rodada dupla de reunião com governadores: uma na noite desta terça-feira (7) e outra na quarta-feira pela manhã.

"Por decisão do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, nós iremos apresentar o relatório após ouvir a manifestação dos governadores", reiterou ele.

Além disso, Bezerra informou que duas propostas de emenda à Constituição (PECs) serão apresentadas no dia 8: a “PEC dos Combustíveis” e a “PEC dos Biocombustíveis”.

Senador Fernando Bezerra é relator (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Discussões e votações

Rodrigo Pacheco disse que o relatório de Fernando Bezerra ao PLP 18/2022 deve começar a ser debatido no Plenário do Senado na quinta-feira (9), a partir das 10h.

Segundo o presidente do Senado, o PLP 18/2022 e as duas PECs podem ir a votação no Plenário da Casa na segunda-feira (13). Ele garantiu que, para subsidiar a elaborações dos relatórios dessas matérias, estão sendo ouvidos o governo federal, parlamentares e governadores.

"Abri o Senado para que os governadores façam suas ponderações. (...) Existe um grande clamor em torno da questão dos combustíveis e da necessidade de contenção do aumento de seus preços e, por que não pensar, da redução dos preços dos combustíveis. O consumidor tem direito a ter um preço minimamente justo", acrescentou Pacheco.

Fernando Bezerra deve apresentar, ainda, relatório sobre a “PEC dos Combustíveis”. De acordo ele, essa proposta “vai abrir o espaço para a compensação aos estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel”. Já a “PEC dos Biocombustíveis”, afirmou o senador, servirá para “manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis” em relação aos combustíveis fósseis.

Para Bezerra, todos os envolvidos precisam entender a urgência e a necessidade da redução dos preços de combustíveis, telecomunicações e transportes.

"União, estados e municípios, todos estão vivendo momento de forte arrecadação, em média 15% a mais que o ano anterior. Não existe queda de receita em nenhuma unidade da federação. (...) É o momento de olharmos para a população, e é o momento de todos se esforçarem no sentido de que a gente possa oferecer preços mais favoráveis, via redução de tributos, nesses serviços que são considerados essenciais", argumentou ele.

Crítica

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) divulgou nota sobre as negociações. “Pelo que acompanhamos na reunião de líderes, há grande urgência da parte do governo Bolsonaro em estancar a sangria das pesquisas eleitorais mais recentes com alguma solução para a questão dos combustíveis. Até agora acompanhamos com cautela as propostas apresentadas, que tendem a impactar o orçamento dos estados e afetar recursos para saúde e educação, isso sem resolver o problema. Inclusive a pressa dá a entender que o governo sabe que outro reajuste da Petrobras é iminente. O clima é tenso e está difícil encontrar quem ainda acredite em milagres", afirmou Jean Paul. (Fonte: Agência Senado)