O Projeto de Lei Ordinária 196/2021, de autoria do deputado estadual Severo Eulálio (MDB), tem o objetivo de favorecer famílias de baixa renda com a destinação de sobras de materiais de construção de obras realizadas pelo poder público e de doações de empresas e entidades.
De acordo com o parlamentar, a proposta que cria o Programa Banco Estadual de Materiais de Construção trará benefícios como a assistência à população carente, que necessita realizar reparos ou mesmo construir uma moradia, e a redução de desperdícios. “Em algumas situações, o Estado, a Prefeitura ou mesmo um particular que realiza obras precisa realizar uma demolição, por exemplo, e isso gera sobra de ferragens, estruturas e materiais que podem ser aproveitados. Hoje, infelizmente, esses itens são descartados”, expõe.
Ainda de acordo com o deputado, o Banco de Materiais de Construção aparece como uma alternativa à população economicamente vulnerável, que é impactada pela alta nos preços dos materiais de construção. “A entrega desse material será feita de forma totalmente gratuita. As pessoas já estavam com dificuldades em comprar esse material antes mesmo da alta nos preços dos materiais de construção. Isso afeta principalmente as pessoas de baixa renda que querem reformar ou construir suas casas”, analisa.
Severo Eulálio explica que caberá à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) determinar os quesitos para que o público-alvo comprove a vulnerabilidade social e possa ser assistido pelo programa. “Eu fiz uma proposta de criação de um órgão ligado à Seinfra para que seja possível receber esse material reaproveitável para a posterior doação para quem realmente precisa desse material. Associações, pessoas carentes e entidades que não têm condições para adquirir esses materiais serão beneficiados”, esclarece.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Administração Pública e Política Social da Alepi.
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