A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na última terça-feira (25) o projeto de lei n° 94/22 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). A matéria versa sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
A proposta busca assegurar às pessoas acometidas por doenças raras prioridade de atendimento em repartições públicas e estabelecimentos privados. Outro ponto a ser garantido pela proposta é a matrícula em instituições de ensino próximas à residência, no caso de pacientes em idade escolar.
Informações do Ministério da Saúde definem que doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2.000 indivíduos. Ainda de acordo com o órgão, em geral, essas doenças são crônicas, progressivas e incapacitantes e, algumas vezes, podem ser degenerativas e levar à morte, afetando a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.
Com a aprovação da Assembleia, a proposta segue para a sanção do Poder Executivo.
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