A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia realiza nesta terça-feira (27) a última reunião ordinária do ano. Na pauta estão projetos elencados pelos deputados e algumas mensagens do Governo. Ao todo são doze projetos pautados para a reunião e a previsão é de que todos sejam votados após o esforço conjunto dos deputado que foi definida em reunião realizada na semana passada.
Entre os projetos estão o que dispõe sobre o piso salarial dos dentistas, um indicativo de projeto de Lei reencaminhado pelo Governo como Mensagem nº63/22. Além deste uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nº01/22, que tem como relator do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) Além da pauta, outros projetos extra-pauta ainda podem ser apresentados pelos deputados. O projeto de concessão de abono do Fundeb, que tem como relator o deputado Henrique Pires (MDB) também será votado nesta manhã.
RELATOR: Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )
02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/22 – DEP. JOÃO MADISON - ALTERA O ART. 6° E REVOGA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JULHO DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ).
RELATOR: Dep. Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para o Plenário)
RELATOR: Dep. Gessivaldo Isaías (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )
04) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO Nº 60/22 – MENSAGEM Nº 88 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social)
RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social)
06) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº189/22 – DEFENSORIA PÚBLICA - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )
RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )
RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )
09) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº183/22 – MINISTÉRIO PÚBLICO - ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, BEM COMO MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.
RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )
RELATOR: Dep. Gessivaldo Isaías (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )
12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/22 – DEP. CEL. CARLOS AUGUSTO - "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ."
RELATOR: Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social)
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