Os deputados estaduais Henrique Pires (MDB), Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV) definiram encaminhamentos, ao final da audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (14), que abordou o impacto dos tributos estaduais na formação do preço dos combustíveis.
O deputado Marden Menezes fez dois encaminhamentos. O primeiro deles trata da elaboração de um documento, que deve ser encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), contendo as solicitações das entidades que estiveram presentes na audiência. “Não será um documento contendo as falas dos deputados, e sim um documentos com pedidos das entidades porque essa é uma fala da sociedade”.
O segundo encaminhamento, diz respeito a realização de reuniões técnicas com a participação do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), Sefaz-PI e demais entidades interessadas com o objetivo de elaborar propostas relacionadas à redução do preço dos combustíveis de forma a analisar a existência de alternativas viáveis.
O parlamentar se comprometeu a manter as entidades interessadas informadas sobre a realização dos encontros temáticos. Já a deputada Teresa Britto sugeriu como encaminhamento a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a gasolina. A parlamentar propôs uma diminuição de 31% para 29%.
Além dessa medida, a deputada solicitou a criação de uma comissão permanente para discutir, acompanhar e cobrar o governo estadual acerca de questões referentes à tributação. A parlamentar solicitou ainda uma revisão sobre a alíquota que incide sobre o preço do álcool que é adicionado à gasolina.
Alepi: Comissão de Finanças debate o alto preço dos combustíveis no Piauí
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência pública para debater o alto preço dos combustíveis no Piauí. A reunião teve a presença dos parlamentares Júlio Arcoverde (Progressistas), B.Sá (Progressistas), João Mádison (MDB), Ziza Carvalho (PT), além dos autores dos requerimentos propondo a audiência: deputados Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão; Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV).
Os deputados se manifestaram logo na abertura da discussão. Marden Menezes foi o primeiro a fazer o uso da palavra, quando destacou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que está a alcance dos políticos piauienses para reduzir o preço dos combustíveis. Para ele, não adianta fazer uma discussão sobre a influência do valor do dólar já que a Alepi não pode intervir na política de câmbio.
Para Marden Menezes, o ICMS é responsável pelo preço da gasolina em Teresina ser um dos mais elevados entre as capitais brasileiras. O deputado também questionou o Governo do Estado por divulgar controle da situação fiscal, mas não se sensibilizar com a questão dos combustíveis.
Na sequência, Teresa Britto focou no problema da alta carga tributária no estado. Para a deputada, a alta tributação dos produtos atrapalha o crescimento da economia local e também impede a atração de grandes empresas para o Piauí. Estas preferem investir no Maranhão e em outros estados.
"Quando se trata de ICMS, é um tributo estadual. O ICMS é um tributo que só pode mudar se os governadores tiverem vontade política", lembrou Teresa Britto. Segundo a parlamentar, os impostos no estado são altos e não há retorno para a população, que acaba sofrendo os impactos em vários serviços como transporte público, serviços de aplicativo e nos preços dos produtos, inclusive alimentos, que são influenciados pelo frete.
Superintendente explica fatores que impactam na formação preços dos combustíveis
O superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, participou da audiência pública no Cine Teatro da Assembleia Legislativa (Alepi). Durante o evento, o representante do governo estadual explicou aos presentes o conceito de substituição tributária, que é o modelo de arrecadação de tributos adotado em relação aos combustíveis.
“A substituição tributária ocorre quando a pessoa que vende ou produz recolhe todo o imposto até o final da cadeia tributária, no caso o consumidor. Esse modelo facilita para que o varejo não tenha a preocupação de ficar calculando a quantidade de impostos”, explicou o superintendente, esclarecendo que no caso dos combustíveis, cabe às refinarias a retenção desses tributos.
Ainda na audiência, o superintendente explicou que atualmente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, incide sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final ou simplesmente Preço Final dos Combustíveis (PMPF). “No Piauí, o PMPF da gasolina é de R$ 6,49, porém o preço médio de vendas nos postos é de R$ 7,20. Assim a carga efetiva não fica em 31%, ela termina ficando em 28%”, disse Emílio Júnior acerca da alíquota do imposto.
Emílio Júnior explicou aos convidados que a variação no preço do barril de petróleo, que é vendido em dólar, e da gasolina ainda nas refinarias são fatores que impactam na formação do preço final dos combustíveis. “De 2019 para outubro deste ano, houve um aumento de 37% no barril de petróleo. No caso da gasolina, o preço na refinaria saiu de R$ 1,50 para R$ 2,98”, expôs. O superintendente afirmou ainda que o governo estadual é favorável à Reforma Tributária. Segundo Emílio Júnior, essa reformulação deixaria a tributação brasileira mais simples e possibilitaria a redução das alíquotas que incidem sobre os combustíveis.
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