Alexandre de Moraes decide manter prisão preventiva de Roberto Jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O político foi preso em outubro do ano passado por efetuar disparos contra policiais federais que realizavam mandados de busca e apreensão em sua residência no interior do Rio de Janeiro. A decisão de prendê-lo foi tomada pelo próprio Moraes, que é o relator do caso.

A defesa de Jefferson entrou com um recurso pedindo a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. Entretanto, Moraes citou ocasiões anteriores em que o ex-deputado descumpriu medidas impostas pela Justiça, como dar entrevistas e publicar nas redes sociais desinformações sobre o STF, e votou contra o pedido de revogação da prisão preventiva.

A defesa argumentou que o STF não tem competência para analisar o caso do ex-deputado e que ele tem um quadro de saúde frágil, o que o coloca em risco dentro do presídio. Mas, segundo Moraes, o político representa um risco para a sociedade se posto em liberdade e a unidade prisional em que está detido possui plena capacidade para oferecer o tratamento adequado ao preso.

“Ao descumprir reiteradamente as medidas cautelares a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal, ao se recusar a se sujeitar à ordem de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, fazendo uso de violência gravíssima, a ponto de colocar em risco a vida de agentes públicos que estavam em serviço, torna-se evidente que a medida extrema da prisão é não só necessária, mas fundamental no presente caso”, disse Moraes, chamando a atenção que o comportamento do indiciado que insiste em desrespeitar as medidas cautelares a ele impostas, revela seu completo desprezo pelo Poder Judiciário.

Roberto Jefferson está cumprindo prisão preventiva em Bangu 8, no Rio de Janeiro, e o julgamento sobre o recurso de sua defesa está sendo realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento vai até 2 de maio e até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado.

No processo em que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo STF, a Corte tornou o ex-deputado réu por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O processo foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.

Além disso, Jefferson também é réu por tentativa de homicídio contra os policiais federais que foram alvos de seus disparos em outubro de 2022. O ex-parlamentar já havia cumprido prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, mas após descumprir medidas cautelares impostas, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva. Entre as ações que levaram à nova prisão estão a divulgação de notícias falsas sobre as eleições e um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.