O vereador Aluísio Sampaio (PP) votou contra projeto de lei que instituia a obrigatoriedade de que todos os servidores e trabalhadores se imunizassem contra a Covid-19 e previa o o afastametno e corte de salário de servidores públicos que se recusassem a se vacinar contra a Covid-19.
O parlamentar não concordou com a proposição do vereador Edilberto Borges (PT) e defendeu que não teria consistência técnica e jurídica da proposição. Aluísio questionou a constitucionalidade da proposta e defendeu a importância do salário assegurado aos trabalhadores.
“Eu entendo que constitucionalmente isso não é possível, tecnicamente falando, o servidor deixar de receber seus proventos e remuneração por deixar de se vacinar. Eu votei contra na comissão pela tramitação do projeto. Eu acho que não iria ter consistência técnica e jurídica essas penalizações que estão sendo estabelecidas no projeto. Acho que é necessário que o projeto seja melhorado”, disse o vereador.
A proposta do vereador Edilberto Borges (PT) foi retirada de pauta e deverá ser analisada posteriormente. A vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade) também votou contra a proposição e argumentou que o corte de salários dos trabalhadores contribuiria para a fome, falta de dinheiro e de vacina.
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