Aprovado regime de urgência para PL que reduz ICMS para transporte público

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí o regime de urgência para a tramitação da Mensagem do Poder Executivo que institui o programa de regularização de débitos fiscais relacioandos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também foi aprovada urgência na tramitação da lei que reduz o ICMS do diesel para o transporte público público de Teresina. A informação é do líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Novo.

Segundo o deputado, a proposta do governador Rafael Fonteles também zera o IPVA para ônibus novos e pagará o subsídio dos estudantes e servidores públicos estaduais que tem direito a gratuidade.

Na abertura dos trabalhos das comissões técnicas da Alepi, Fábio Novo afirmou que já tinha assinaturas suficientes para requerer urgência na proposta do governador Rafael Fonteles, que também zera o IPVA para ônibus novos e pagará o subsídio dos estudantes e servidores públicos estaduais que tem direito a gratuidade.

Deputado quer ampliar benefícios para transporte da região metropolitana (Thiago Amaral)

Novo também apresentou emenda ao Projeto de Lei, que amplia os benefícios para o transporte coletivo que abrange a região metropolitana de Teresina.

O deputado afirmou na terça-feira, que em 10 dias, o projeto será aprovado na Assembleia e devolvido ao Palácio de Karnak para sanção do governador.