Assembleia: CCJ aprova reconhecimento da advocacia como atividade de risco

O Projeto de Lei Ordinária 34/22, de autoria do deputado B. Sá (Progressistas), tramitou mais uma etapa esta semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria, que reconhece a advocacia como atividade de risco e a necessidade de defesa e proteção por parte de seus profissionais, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa a ser analisada na Comissão de Segurança Pública.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e foi aprovado em reunião da CCJ, com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT), Marden Menezes (Progressistas), Francisco Costa (PT) e Severo Eulálio (MDB).

Deputados B. Sá, Wilson Brandão e Severo Eulálio (Thiago Amaral/Alepi)

Na justificativa, B. Sá apresenta legislações que garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam.

Ele também justifica apresentando casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência em cidades do Piauí, como Piripiri, Teresina e Pedro II. Para o parlamentar, essa é uma demonstração de que os advogados precisam ter meios de defesa contra desafetos seus e de seus clientes.