Reunida hoje (12) sob a presid?ncia da deputada L?lian Martins (PSB), a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a discutiu Projetos de Lei encaminhados ? Assembl?ia Legislativa pelo Poder Judici?rio que prev?em altera?es na estrutura do Tribunal de Justi?a do Estado.
A reuni?o contou com a presen?a de um grande n?mero de parlamentares, do secret?rio de Planejamento do Estado, S?rgio Gon?alves, do diretor administrativo do TJ, Paulo Ivan, e dos representantes do Minist?rio P?blico, Jos? Eduardo Ara?jo, da Associa??o dos Magistrados, juiz J?lio C?sar, e do Sindicato dos Servidores do Judici?rio, Ma?rcio Maia.
O deputado Marden Menezes (PSDB), relator das proposi?es, disse que solicitou aos ?rg?os e entidades envolvidos na quest?o que apresentem um parecer sobre os Projetos de Lei, a fim de que possa elaborar o relat?rio que pretende apresentar na reuni?o da CCJ na pr?xima semana.
O diretor administrativo do TJE, Paulo Ivan, disse que, dentre as mudan?as previstas, est?o a fus?o das comarcas de segunda e terceira entr?ncias e a cria??o da Vara da Mulher, que funcionar? junto com a Vara das Cartas Precat?rias.
Segundo Paulo Ivan, essas mudan?as implicar?o em aumento de 2,4 milh?es por ano nos gastos do Tribunal de Justi?a, que j? est?o garantidos na proposta de or?amento do Poder para o pr?ximo ano.
O representante do Minist?rio P?blico, Jos? Eduardo, afirmou que os gastos do ?rg?o chegar?o a mais de R$ 9 milh?es por ano. Ele assinalou que o MP ter? que se adaptar ?s mudan?as a serem feitas no Poder Judici?rio.
O juiz J?lio C?sar, representante da AMAPI, disse que a fus?o de entr?ncias vai permitir uma maior rapidez na promo??o dos magistrados.
O presidente do Sindjus, Ma?rcio Maia, defendeu a isonomia de cargos, carreiras e remunera??o entre os servidores do Poder Judici?rio e disse esperar que as mudan?as melhorem os servi?os prestados pelo TJ ? popula??o.
O secret?rio S?rgio Gon?alves, do Planejamento, disse que ? importante que os recursos necess?rios ?s mudan?as estejam previstos nas propostas or?ament?rias apresentadas pelo Tribunal de Justi?a e o Minist?rio P?blico.
Participaram da reuni?o realizada na CCJ, al?m da presidente L?lian Martins e do relator Marden Menezes, os deputados Jo?o de Deus (PT), Leal J?nior (DEM), Mauro Tapety (PMDB), C?cero Magalh?es (PT), relator do or?amento, Nerinho (PTB), Edson Ferreira (DEM), Jo?o Madison (PMDB), Ant?nio F?lix (PPS), Flora Izabel (PT) e Terer? (PSDB).
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