Assembleia retorma sessões com apresentação de projetos e requerimentos

A Assembleia Legislativa do Estado (ALEPI) realizou sessão plenária nesta terça-feira (02) onde foram lidos os Projetos de Lei e requerimentos apresentados pelos parlamentares. As matérias serão apreciadas pelas comissões técnicas antes de serem votadas pelo Plenário da Casa.

Os deputados Henrique Pires (MDB) e Francisco Limma (PT) protocolaram projetos de lei na Alepi. O emedebista propondo a proibição de se condicionar a ligação ou alteração da titularidade do serviço de energia elétrica ao pagamento de débito pendente em nome de terceiros. O Projeto de petista dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs).

Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou proposta de entrega de Título de Cidadania a Cíntia Maria do Nascimento Moura, jornalista e nascida em Caxias (MA). 

Georgiano Neto (MDB) sugeriu o reconhecimento de Utilidade Pública à Federação Piauiense de Basquetebol, argumentando que é necessário reconhecer a prática desse esporte, seja amadora ou profissional. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) protocolou Lei Complementar que dispõe sobre a organização, divisão e administração do Poder Judiciário.

Assembleia Legislativa retoma atividades (Thiago Amaral)

Requerimentos

 O deputado Francisco Limma (PT) apresentou uma série de requerimentos solicitando da Prefeitura de Teresina a regularização das linhas de transporte coletivo para os bairros Aroeiras, Vila Nova Conquista e Promorar e a instalação de uma academia pública no bairro Nova Conquista. Ele ainda requereu do Comando Geral da Polícia Militar o reforço policial nos bairros Aroeiras e Nova Conquista, e do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) a regularização fundiário e emissão de títulos de posso para os moradores dos dois bairro da capital.

A deputada Teresa Britto (PV) requereu o envio de Voto de Louvor pelos 25 anos de ordenação presbiteral do Padre Osvaldo Rodrigues Cardoso; e a realização de audiência pública para discutir medidas preventivas contra as queimadas no Piauí. A parlamentar se manifestou no Plenário da Casa questionando quais ações estão sendo tomadas pelo Estado para prevenção das queimadas.

O deputado Gustavo Neiva (PP) requereu que a Secretaria Estadual de Transportes envie à Alepi cópia do processo licitatório referente ao asfaltamento na cidade de Porto Alegre do Piauí, bem como o cronograma das obras e o Termo de Aquiescência e Anuência da Municipalidade para a realização da obra. Em pronunciamento, o parlamentar pediu que o Estado e município entrem em consenso para a realização da obra.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou requerimento solicitando que o PROCON fiscalize os hospitais privados garantindo a aplicabilidade da Lei que obriga a instalação de cartazes sobre a proibição de solicitação de cheques calção; e requerimento solicitando da Prefeitura de Teresina a realização de obras de drenagem no bairro Santa Maria da Codipe.

Já o deputado Franzé Silva (PT) requereu da Prefeitura de Teresina a pavimentação das ruas do bairro Parque Jacinta; e o deputado Marden Menezes (PP) requereu a realização de sessão solene em homenagem ao dia do Profissional de Educação Física.