Augusto Aras diz em sabatina que houve ameaças reais a ministros do STF

Durante sabatina no Senado, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que "houve ameaças reais aos ministros" do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos das prisões do deputado federal, Daniel Silveira, e do ex-deputado Roberto Jefferson. A PGR, à época dos episódios envolvendo ambos, chegou a manifestar-se contra às ações dos ministros que pediram as prisões de Silveira e Jefferson.

 "Nos manifestamos contra prisões inicialmente porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori, ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e depois haver um controle", disse.

Augusto Aras também defendeu a sua atuação em processos que questionam a integridade do sistema eleitoral. Em resposta ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do processo que avalia a recondução de Aras para o cargo, o PGR afirmou que "não é comentarista político" e que a instituição não se omitiu.

Em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador disse que "poderia distribuir flechadas, criminalizando a política", mas não o fez. Ele defendeu que "cada político merece dignidade".

Augusto Aras se declarou contrário a punições criminais ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por não usar máscara de proteção contra a Covid-19. Em sabatina no Senado que avalia sua recondução ao cargo, Aras afirmou que a conduta do presidente "é um ilícito", mas deve ser punido no âmbito administrativo, com multas.

Augusto Aras durante sabatina no Senado Foto: Pedro França- Agência Senado 

 "A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito. É um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível, administrativo, penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo, e a ação nesse campo é a multa", defendeu.]

Aras falou sobre o assunto em resposta ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que questionou o motivo de a PGR não ter enquadrado Bolsonaro criminalmente por todas as vezes em que provocou aglomerações em qualquer proteção contra o contágio. Aras defendeu que o Direito Penal deve ser usado como última alternativa.

"O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, e o nosso parecer foi acolhido. Mas é preciso ter alguma cautela na criminalização", afirmou. Contarato rebateu o argumento, e afirmou que a infração de Bolsonaro não pode ser tratada da mesma forma que a de um cidadão comum. Em resposta, Aras afirmou que a criminalização do assunto "pode ser algo extremamente perigoso".  

"Não tenho dúvida da ilicitude, não tenho dúvida de que há uma multa. Mas também não tenho dúvida que no sistema em que vige o princípio do Direito Penal negocial e despenalizador, falar-se em pena de natureza criminal, que é diferente de outras sanções, pode ser algo extremamente perigoso", declarou.

A sabatina de Aras, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, faz parte dos trâmites para a recondução dele a mais dois anos à frente da PGR. Depois da CCJ, o nome de Aras precisa ser aprovado pela plenário da Casa.

"Não faltou em nenhum momento a atuação do Procurador-geral", afirmou Aras aos parlamentares na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que "compareceu aos trabalhos" no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que atestaram a segurança das urnas. Também afirmou que a PGE (Procuradoria-geral Eleitoral), que faz parte da PGR, "manifestou-se claramente pela idoneidade do sistema de votação utilizado, ante a falta de comprovação de fraudes".

Na sabatina, Aras declarou que que não pode se manifestar na Justiça da mesma forma que políticos. "O procurador-geral não é comentarista político. Não pode estar todo dia respondendo uma demanda que é típica de quem tem mandato", afirmou.

Augusto Aras durante sabatina no Senado Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado 

Ars fez críticas às forças-tarefas do Ministério Público. Para ele, o modelo que vigorava, baseado em "pessoalização", gerou "irregularidades". O procurador-geral disse ainda que conduziu a PGR sem vazamentos nem "espetáculo".

"O modelo das forças tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados pela na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei", disse Aras.

A Lava Jato não é bem vista entre os políticos, vários deles investigados pela operação. Aras lembrou que, na primeira sabatina pela qual passou, em 2019, se comprometeu com os senadores a não fazer "escândalos" em operações e a não vazar dados de investigações. Segundo ele, a promessa foi cumprida. 

"Realizamos 35 operações nesses 23 meses sem vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos. Talvez se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês, divulgado, feito o vazamento seletivo das operações e dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio, como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política", completou Aras.

Com o intuito de rebater críticas de suposta omissão em relação ao governo, o atual procurador-geral afirmou que adotou as medidas cabíveis para apurar uma possível tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos, além de apurações envolvendo ministros da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente. Ele reforçou que o Ministério Público "não é de governo nem de oposição", e sim um órgão constitucional. 

— Posso citar decisões que não foram concordes com o governo, mas com a Constituição. A manifestação do PGR foi pela obrigatoriedade das vacinas. Foi pela constitucionalidade do inquérito das fake news. Este procurador-geral da República também requereu o inquérito dos atos antidemocráticos e manteve esse inquérito na via da primeira instância porque não foram constatadas ações de parlamentares nos atos referentes a organizações e financiamento. Isso não significa dizer que num futuro próximo parlamentares ou pessoas com prerrogativa de foro não venham a ser investigados — disse.

 

Ao ser indagado sobre um eventual alinhamento com Bolsonaro, Aras respondeu que não cabe a ele ser "censor" de autoridades, mas sim agir de forma técnica como "fiscal das condutas que exorbitem a legalidade".

— O procurador já demonstrou que se tivesse alinhamento, o único alinhamento é com esta Carta (Constituição). Já demonstrou que contraria, sim, posicionamentos de governos, mas também este procurador não é procurador da oposição.

O procurador também declarou que não permitiu que o Ministério Público "quisesse se substituir ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo" e defendeu a separação dos Poderes:

— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si.