Aumento do salário mínimo deve esquentar a pauta do Congresso

Na primeira semana efetiva de trabalho do novo Congresso, o aumento do salário mínimo deverá esquentar as discussões, sobretudo na Câmara. Ainda nesta terça-feira (8), o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, encontra-se com líderes partidários da Casa para tentar segurar tentativas de aumentar o valor para além dos R$ 545 defendidos pelo governo.

Mesmo com ampla maioria na Câmara e Senado, o governo teme que os parlamentares cedam à pressão de centrais ou ao apelo dos eleitores para elevar o valor. Há espaço para isso: a medida provisória que fixa o reajuste só vence em março. Até lá, o governo vai ter que manobrar a base para não perder essa disputa. A oposição, por exemplo, insiste em R$ 600.

Uma das estratégias é apresentar ainda nesta semana um projeto de lei que formalizaria a regra praticada pelo governo, acertada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais em 2007.

A ideia é reforçar o argumento de que essa regra, agora menosprezada pelas centrais, foi o que garantiu o aumento real nos últimos anos. Com o foco na regra de médio prazo, o objetivo é tirar a polêmica sobre o valor deste ano.

Em paralelo, o governo vai se mobilizar para ocupar os deputados com dez medidas provisórias que trancam a pauta e se arrastam desde o ano passado. São propostas variadas: além da corriqueira liberação de verbas para órgãos federais, há incentivos e estrutura administrativa para a Olimpíada de 2016, internacionalização da Embrapa, financiamento do trem-bala, e punição mais dura para violação de sigilo fiscal.

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que estará satisfeito se a votação delas andar.

- O mês de fevereiro só vai ter três semanas [para votações]. Se nós votarmos 12 medidas provisórias, já vai ser um sucesso completo.

Até lá, a ideia é priorizar ainda a universalização da banda larga nas escolas públicas, a revisão do tratado de Itaipu com o Paraguai, a adesão formal do Brasil à Unasul e a revisão dos valores e beneficiários do SuperSimples, esquema de tributação especial para pequenas empresas.

Na seara política, o governo ainda trabalhará para impedir a criação de uma CPI para investigar suspeitas de aquisições irregulares na usina hidrelétrica de Furnas. A ideia é mobilizar a base para retirar assinaturas ou mesmo entrar com outras CPIs na frente da fila para abafar. A estatal virou foco de preocupação do governo nas últimas semanas, por ter chefias importantes na área de energia e é foco de atenção da oposição.

No Senado, apenas uma medida provisória, MP 501/10, tranca a pauta da Casa. Mas sua discussão pode se arrastar, já que ela inclui uma porção de penduricalhos: mudanças pontuais numa série de políticas públicas diferentes.

A MP libera R$ 90 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar projetos na área de energia. Há também a criação de um fundo para emprestar a alunos inadimplentes do Fies (programa de financiamento de bolsas), dedução no Imposto de Renda para investimentos em cinema, e compensação a Estados exportadores prejudicados com as regras do ICMS (Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços).