O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Covid.
Barroso rejeitou a um pedido da defesa de Wizard, que alegava a condição de investigado dele pela CPI impedia o cumprimento da medida.
“Diante disso, as providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”, escreveu o ministro.
Depoimento na quinta-feira (17)
O depoimento de Wizard à CPI da Covid estava marcado para quinta-feira (17), mas o empresário não compareceu. Segundo a defesa, ele está nos Estados Unidos, acompanhando o tratamento de saúde de um familiar.
Diante do não comparecimento, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu à Justiça a condução coercitiva e a retenção do passaporte do empresário - o que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas. A PF chegou a fazer diligência na casa e numa empresa ligada ao empresário.
Retenção de passaporte
A Justiça Federal em Campinas (SP) autorizou na tarde desta sexta-feira (18) a retenção do passaporte do empresário Carlos Wizard, que deveria depor à CPI da Pandemia na última quinta (17), mas não compareceu ao Senado Federal. A entrega deve ser feita assim que ele voltar ao Brasil.
A decisão foi da 1ª Vara Federal de Campinas, após a Polícia Federal fazer buscas na casa e no escritório do empresário e não encontrá-lo.
“Após as informações da Delegacia de Policia Federal em Campinas, verificou-se que o Senhor Carlos Wizard encontra-se fora do Brasil. Assim, em acatamento à segunda parte da ordem, determino à Polícia Federal que cumpra o último parágrafo do ofício 1560/2021 CPI PANDEMIA, ou seja, proceda a retenção do passaporte de CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS imediatamente após o seu ingresso em território nacional”, afirmou o juiz federal.
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