Em recente evento do Partido Liberal, o ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou a tese de que está sendo injustiçado pelo sistema e teria calculado o valor que terá que despender para pagar multas e processos aos quais é alvo: pelo menos R$ 2 milhões. A informação foi veiculada neste domingo, 04 de junho, pelo jornalista Lauro Jardim.
A notícia boa para o político de extrema-direita é de que uma das multas foi reduzida no sábado (03), as aplicadas pelo não uso de máscara de proteção em atos no interior de São Paulo; o TJ reduziu o valor a ser pago de mais de R$ 43 mil para R$ 524.
Julgamento que pode tornar inelegível é liberado
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, liberou na última quinta-feira, 01 de junho, o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, cabe a Alexandre de Moraes, presidente da Corte, marcar a data.
O parecer apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral no último dia 12 de abril, defende a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo que responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo se refere a um discurso feito pelo então presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, em que teria tentado descredibilizar o sistema de votação do país.
De acordo com o parecer, o ex-presidente cometeu conduta vedada a candidatos ao proferir o discurso na condição de chefe de Estado. Além disso, teria utilizado bens públicos em busca de benefícios pessoais, caracterizando o desvio de finalidade da reunião realizada com os embaixadores. O uso indevido dos meios de comunicação também é citado no documento, uma vez que a reunião foi transmitida pelas redes sociais oficiais do governo e pela TV Brasil.
O ex-presidente é alvo de ações de investigação judicial eleitoral (Aije), previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação apenas de Bolsonaro e se manifesta pela absolvição do então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet.
Entre os "fatos relevantes" apontados pelo MP está a menção de Bolsonaro a uma "live" feita por um programador em outubro de 2018 na qual esse suposto especialista diz que é possível fraudar a eleição alterando o código-fonte das urnas. A acusação nunca foi comprovada. O ex-presidente também disse aos embaixadores que o TSE sofreu uma invasão de hackers em 2018, mas omitiu que o tribunal afastou qualquer risco para a votação. A Procuradoria também aponta uma linha de ataques às urnas formulada por Bolsonaro antes da reunião com embaixadores.
Prefeito e vice de São Lourenço do Piauí são cassados por compra de votos
TSE decreta sigilo em processo que pode tornar Bolsonaro inelegível
Genro de Bolsonaro é nomeado como motorista de senador do PL
O procurador ressaltou, no entanto, que seu parecer não analisou os fatos do ponto de vista criminal, mas estritamente eleitoral, e disse que seu posicionamento não vincula as ações de Bolsonaro naquela ocasião aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link