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Bolsonaro edita MP que dificulta remoção de perfis e conteúdos da internet

A MP proíbe a "remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores". O documento será publicado no Diário Oficial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O texto, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais“.

Assinada nesta segunda-feira (6/9), a MP proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. O documento será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Presidente Jair Bolsonaro/Foto:R7Presidente Jair Bolsonaro/Foto:R7

Segundo o governo, a mudança no marco da internet traz mais clareza a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.

O presidente e aliados tiveram várias publicações consideradas “notícias falsas” por redes sociais. Além disso, apoiadores do governo perderam perfis e contas nas plataformas.

Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.

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