Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno por 469 votos a 17

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma série de benefícios às vésperas das eleições – e somente para este ano.

Apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal. Nesta terça-feira (12), porém, o ministro afirmou que a PEC não causa impacto fiscal neste ano.

No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções.  Todos os destaques (propostas de mudança do texto) foram rejeitados. Com a conclusão da análise em segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.

Embora contrários ao artifício que autoriza o governo a decretar "estado de emergência" no país a fim de criar e pagar os benefícios a menos de três meses da eleição — o que em condições normais, a legislação proíbe — deputados de oposição contribuíram para a aprovação com votos favoráveis. Eles argumentam que é necessário dar assistência à parcela mais pobre da população, atingida pela crise econômica que fez o Brasil voltar ao Mapa da Fome das Nações Unidas.

Câmara dos Deputados aprova a PEC Kamikaze em segundo turno Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O texto-base da medida havia sido aprovado em primeiro turno na noite desta terça (12), com 393 votos a favor e 14 contrários.  Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão após problemas técnicos no sistema eletrônico de votação. Nesta quarta, os deputados concluíram a votação após a análise dos destaques (sugestões de alteração no texto), abrindo caminho para análise em segundo turno.

A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Durante a análise em primeiro turno dos destaques, que são sugestões de mudanças ao texto principal, a oposição tentou tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente e derrubar o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL)

O que prevê a PEC?

A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".

Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:

Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);

Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.