O Projeto de Lei 639/21, que prorroga até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi aprovado nesta quarta-feira, 31, na Câmara Federal e agora segue para o Senado. O prazo atual acaba em 30 de abril.
O deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI) diz que o cronograma de restituições não vai mudar e o primeiro lote será entregue no dia 31 de maio. O texto do projeto de lei autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Para Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do projeto de lei, a prorrogação é necessária em razão das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19.
No ano passado, a prorrogação do prazo para 30 de junho foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal e o cronograma de restituição permaneceu com o primeiro lote liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.
IR já declarados
O deputado Marcos Aurélio Sampaio observou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. "A proposta não vai prejudicar a arrecadação", disse.
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