Na última quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terra indígenas (PL 490/07). A proposta promove somente a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por tais povos em 05 de outubro de 1988, data em que se promulgou a Constituição Federal vigente, desconsiderando os espaços ocupados logo após a sanção da Carta Magna.
Segundo o texto, para serem consideradas terras pertencentes aos povos indígenas, a comunidade deverá comprovar objetivamente que elas, na data da declaração pública da nova Constituição, eram, ao mesmo tempo, ocupadas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que colocará o projeto em plenária de votação já na próxima semana.
"Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, alegou.
A votação da urgência promoveu embates na Câmara e tumulto entre deputados. De acordo com o parlamentar bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai possibilitar a diminuição dos conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, alegou.
Na Câmara, Arthur Lira vê 'evolução' para aprovação de arcabouço
Audiência na Câmara discute aposentadoria de trabalhadores domésticos
CPMI dos atos de 8 de janeiro será instalada na próxima semana
O deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) também se posicionou em defesa do documento. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, declarou. Para ele, o cenário atual apresenta insegurança jurídica e permite que povos desistam de registrar “autodeclarações” para a criação de reservas indígenas.
Maia será o responsável por relatar a proposta em Plenário e, conforme líder dos Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar se comprometeu em dialogar com bancadas para obter votos.
Oposição protesta a favor de uma demarcação justa
Congressistas liderados pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) se mantiveram presentes na tribuna com cartazes contrários ao projeto elaborado em prol de garimpeiros e latifundiários. Xakriabá relatou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola os direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, declarou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) criticou tanto a proposta quanto o requerimento de sua urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, observou.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link