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Câmara pode votar nova CPMF na quarta-feira

Com essa manobra seria necessário obter menos votos do que no formato antigo

Câmara pode votar nova CPMF na quarta-feira
Câmara pode votar nova CPMF na quarta-feira | Divulgação
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A volta da CPMF pode ser decidida pela C?mara nesta quarta-feira (28). Est? marcada para este dia a vota??o da regulamenta??o da emenda 29, que disciplina gastos com sa?de. O texto em vota??o vincula 10% das receitas da Uni?o para a ?rea, de forma escalonada, e proporcionaria um acr?scimo de R$ 10 bilh?es no or?amento da sa?de j? neste ano. O l?der do PT na C?mara, Maur?cio Rands, quer aproveitar essa vota??o para incluir a proposta de uma nova CPMF.

Al?m da pol?mica pol?tica da recria??o do tributo, derrubado pelo Senado no ano passado, a discuss?o ganha ainda um ingrediente jur?dico. A proposta do PT ? que o tributo seja recriado no mesmo projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29.

Com essa manobra seria necess?rio obter menos votos do que no formato antigo, de emenda constitucional. Uma lei complementar ? aprovada com o apoio de 257 deputados e 41 senadores, enquanto uma emenda constitucional precisa de 308 votos na C?mara e 49 no Senado. A CPMF caiu em dezembro por ter recebido 45 votos, faltando quatro para a prorroga??o.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu na sexta-feira (23) que dever? caber aos ministros da corte dar a palavra final sobre o tributo, caso ele seja aprovado pelo Congresso.

A nova CPMF teria al?quota de 0,1% e destina??o integral para a sa?de. A previs?o ? de uma arrecada??o de R$ 10 bilh?es em 2009. Desta vez, o "imposto do cheque" teria car?ter permanente.

CPI dos Cart?es

A CPI dos Cart?es se re?ne nesta ter?a-feira (27) para o que promete ser a ?ltima sess?o de vota??o de requerimentos. A presidente da comiss?o, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pretende colocar na pauta o pedido de acarea??o entre o ex-funcion?rio da Casa Civil Jos? Aparecido Nunes Pires e o assessor Andr? Eduardo da Silva Fernandes, que trabalha para o senador ?lvaro Dias (PSDB-PR).

Jos? Aparecido repassou o dossi? com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso para o assessor do senador tucano. Em depoimento na CPI na semana passada, afirmou que repassou o documento por engano. Fernandes afirmou que se sentiu intimidado.

Os depoimentos evidenciaram contradi?es. O assessor de Dias diz ter ouvido de Jos? Aparecido que Erenice Guerra, secret?ria-executiva da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) teria sido a mandante do dossi?. O ex-servidor da Casa Civil negou ter feito a acusa??o. Eles ainda apresentaram vers?es diferentes para um almo?o ap?s o vazamento do dossi?.

Mesmo assim, a possibilidade de acarea??o ? pequena. A base aliada mostrou-se satisfeita com as explica?es e quer encerrar o caso. Com a recusa esperada deste e requerimento e de convoca?es como a de Erenice, a presidente da CPI j? se prepara para marcar a data de leitura do relat?rio final do deputado Luiz S?rgio (PT-RJ), o que pode acontecer j? nesta quinta-feira (29).


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