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Cármen Lúcia pede informações a governo e Congresso sobre royalties

Ministra suspendeu provisoriamente redistribuição dos royalties do petróleo.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu nesta quarta-feira (20) informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre a nova lei que estabeleceu a redistribuição dos royalties do petróleo. Na segunda, ela suspendeu de forma provisória a nova distribuição, que aumentaria os ganhos dos estados não produtores de petróleo e diminuiria os repasses aos produtores.

Presidência e Congresso terão três dias para detalhar como ficará a nova divisão à ministra, que pretende levar em abril ao plenário do STF as quatro ações protocoladas contra a nova lei.

A decisão cautelar de Cármen terá que ser analisada por todos os ministros, que poderão manter ou não a suspensão. Depois, o Supremo ainda terá que discutir o mérito das ações e decidir definitivamente se a nova divisão fere ou não a Constituição.

"Na hora que chegar [as informações da Presidência e do Congresso], meu voto está pronto [para o plenário]", afirmou. Como o Supremo não terá sessão na próxima semana, o caso só poderá ser retomado em abril.

Segundo explicou a ministra, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União só deverão se manifestar na análise do mérito das ações, o que não tem prazo para ocorrer.

Na terça (19), Cármen Lúcia afirmou que a avaliação de risco financeiro para estados e municípios produtores de petróleo a levou a suspender a nova divisão. "Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles [estados e municípios] têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão [da decisão provisória]. A urgência qualificada era essa."

Na noite de segunda (18), Cármen Lúciasuspendeu trecho da lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff que aumenta os repasses para os estados não produtores e reduz os royalties para os produtores. Dilma vetou a mudança nos contratos em vigor e permitiu apenas a redistribuição para os futuros contratos. O Congresso, porém, derrubou os vetos sobre os contratos vigentes. Cármen Lúcia suspendeu as mudanças tanto nos contratos atuais quanto para as futuras licitações.


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