Exclusivo Caso Deltan: Deputado do MBL vê interpretação estranha e aciona juristas

Kim Kataguiri é um dos representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que tem apontado críticas a cassação de Deltan Dallagnol.

Kim Kataguiri propõe audiência pública | Reprodução/MBL
FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 23 de maio, um requerimento na Câmara solicitando a realização de uma audiência pública. O objetivo é debater, do ponto de vista jurídico, a regularidade dos Tribunais Eleitorais em criar, de acordo com o documento, "hipóteses de inelegibilidade que não estão previstas na legislação".

Dentre os convidados sugeridos pelo deputado para participarem da audiência pública, estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, os juristas, advogados e professores Ives Gandra Martins, Miguel Reale Júnior, Horácio Lopes Mousinho Neiva, Roberto Livianu, Leandro Souza Rosa, Joaquim de Arruda Falcão Neto, Modesto Souza Barros Carvalhosa e Paulo Gustavo Gonet Branco.

Leia Mais

O motivo para a solicitação da audiência pública baseia-se em uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o deputado federal cassado Deltan Dallagnol. O TSE decidiu pela inelegibilidade do parlamentar com base no artigo 1º, I, q, da Lei Complementar 64/90. No entanto, segundo o deputado Kataguiri, não havia nenhuma pendência relacionada a um processo administrativo disciplinar no caso em questão.

O deputado argumenta que a interpretação adotada pelos julgadores na decisão é considerada perigosa por diversos juristas e estudiosos do direito, uma vez que supõe que a existência de procedimentos preliminares poderia impedir o pedido de exoneração, levando à instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com o deputado, a lei em questão possui um caráter objetivo ao impor a hipótese de inelegibilidade discutida. Ele ressalta que, mesmo que os julgadores argumentem que não estão criando novas hipóteses de inelegibilidade, na prática, o que ocorre é exatamente o contrário.

Além disso, o deputado destaca que a decisão em questão pode ter impactos não apenas no caso específico, mas também em futuros julgamentos similares, sujeitando-os a interpretações criadas pelos próprios julgadores, que podem se afastar do texto legal e da intenção do legislador ao elaborar a norma.

O parlamentar ressalta que a decisão representa um ataque direto aos direitos políticos do deputado Deltan Dallagnol e levanta preocupações no meio político e jurídico, por inaugurar uma era de insegurança jurídica em relação às normas que regulam o exercício de garantias constitucionalmente estabelecidas.

Dessa forma, o deputado defende a importância da audiência pública para conduzir um debate técnico, com a participação de nomes relevantes no ambiente jurídico brasileiro, a fim de discutir a regularidade das decisões da Justiça Eleitoral que possam extrapolar os limites legais estabelecidos para a incidência de inelegibilidades.

Kim Kataguiri é um dos representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que tem apontado críticas a cassação do ex-procurador da Lava-Jato, que se deu por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES