CCJ aprova projeto que proíbe lançar produtos com corantes nos rios do PI

Em reunião virtual nesta terça-feira, 18, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), aprovou o Projeto de Lei que proíbe o lançamento de produtos que contenham corantes em rios, lagos, represas e mais corpos d´água no Piauí. O projeto determina ainda a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.

O Projeto de Lei foi apresentado pela deputada Teresa Britto (PV). Depois de aprovada na CCJ, a matéria seguiu para análise da Comissão do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.

Deputada Teresa Britto apresentou projeto que proíbe lançamento de corantes nos rios do PI (Thiago Amaral)

A CCJ também aprovou o Veto Parcial do Governo do Estado ao Projeto de autoria da deputada Flora Izabel (PT) que assegura às pessoas em união homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo estado do Piauí. A mensagem veta o Artigo 2º do PL e segue para análise do Plenário da ALEPI.

O Projeto de Lei que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Mulher Viva, estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor e o Indicativo de Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de testes para diagnóstico do Covid-19 em professores e funcionários das instituições públicas no reinicio de suas atividades e de forma periódica durante o período letivo, ambos de autoria da deputada Lucy Soares (PP), também foram aprovados por unanimidade.

Proposto pelo presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho (MDB), foi aprovado o PL que denomina José Fortes sobrinho, o trecho da PI-213, que liga a cidade de Esperantina ao povoado Volta da Jurema, no município de Caraúbas do Piauí; e o Projeto que denomina Pedro Henrique de Area Leão Costa, o trecho da PI-223, que liga o povoado de Estaca Zero ao município de Alto Longá. Ambas seguem para votação em Plenário.

Participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça os deputados Nerinho, Francisco Limma (PT), Teresa Britto, Evaldo Gomes (Solidariedade), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Ziza Carvalho (PT) e Henrique Pires (MDB).