CCJ aprova vetos e deputados podem mudar Regimento Interno da Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na reunião de terça-feira (19), quatro vetos totais  - assinados pelo então governador Wellington Dias - a projetos de Lei de parlamentares estaduais.

Acatando argumento do deputado Severo Eulálio (MDB), o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) disse que analisará a possibilidade de apresentar emenda ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa para que os vetos sejam apreciados diretamente pelo Plenário e não passem mais pela CCJ.

Severo Eulálio disse que não vê necessidade de que os vetos sejam apreciados pela CCJ, o que, segundo ele, já ocorre na Câmara Federal onde as proposições são encaminhadas diretamente para apreciação em sessão plenária.

CCJ aprova vetos e deputados podem mudar Regimento Interno da Alepi - Foto: Alepi

EXAMES – A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao Projeto de Lei 148/21 do deputado Georgiano Neto (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelos nutricionistas no Piauí. Severo Eulálio teve aprovado parecer favorável ao veto total ao Projeto de Lei 91/20 da ex-deputada Flora Izabel (PT) que trata sobre medidas para evitar disseminação do novo coronavírus no serviço público de transporte no Estado.

A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao veto total ao Projeto de Lei 20/21 da deputada Lucy Soares (Progressistas) que garante exames gratuitos para usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) na rede privada complementar de saúde. O deputado Francisco Limma (PT) teve aprovado parecer favorável ao veto total ao Projeto de Lei 191/21 do deputado Marden Menezes (Progressistas) que disciplina a prática da Educação Física na rede estadual de ensino. Os vetos serão encaminhados agora para apreciação em plenário. Participaram da reunião os deputados Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, Francisco Limma, B. Sá (Progressistas), Severo Eulálio, Fábio Novo (PT), Gessivaldo Isaías e Francisco Costa (PT), líder do Governo.